Nunes Marques e André Mendonça votam a favor do piso salarial de enfermagem

Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor do piso salarial de enfermagem, indo contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Até agora, cinco ministros, incluindo Barroso, posicionaram-se pela manutenção da liminar, enquanto quatro votos ainda precisam ser decididos.

Segundo Mendonça e Marques, o Judiciário não deve interferir em decisões tomadas por outro poder da República. Neste caso, o piso salarial voltado à enfermagem, de R$ 4.750, surgiu a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional e foi sancionada, em agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nessa perspectiva, o cuidado em preservar, tanto quanto possível, as escolhas legitimamente feitas pelos poderes democraticamente eleitos, dentro do espaço de conformação legislativa outorgado pelo Constituinte originário, ao desenharem determinada política pública, com o inevitável sopesamento entre os valores constitucionais em disputa, deve nortear a atuação da corte constitucional”, defendeu Mendonça.

Nunes Marques afirmou ainda que a medida não deve ter impactos econômicos significativos ou demissões em massa, como alegou Barroso. 

“Conforme dados do Conselho Federal da Enfermagem, a maior parte dos profissionais está em entes subnacionais cuja média salarial, aliás, até supera ou ao menos se aproxima bastante do piso salarial ora objeto da ação. Apenas a título exemplificativo, seis dos estados da federação com maior número de profissionais da saúde (São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná), somados, chegam a 1.673,222 enfermeiros, auxiliares, técnicos e obstetrizes. Neles, a média salarial é, na maior parte, superior ao próprio piso salarial”, observou.

Ambos os ministros também ressaltam a importância de valorizar os profissionais da saúde, que, “durante o longo período da pandemia da covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros”.

Entenda sobre o piso salarial de enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, suspendeu o piso salarial de enfermagem fixado em R$ 4.750 para os setores público e privado no domingo (04).

O magistrado é relator da ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável. A instituição indica a possibilidade de demissão em massa e redução da oferta de leitos.

Diante dos dados apresentados até o momento, Barroso considerou mais adequado que o piso não entre em vigor até os esclarecimentos. O ministro deu prazo de 60 dias para que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem o impacto financeiro do piso, os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços. 

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