MPM pede ao STM expulsão e perda de patente de Bolsonaro

O Ministério Público Militar pediu, nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das Forças Armadas, com a consequente perda de posto e patente de capitão reformado do Exército.

A representação foi protocolada após a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de estado. Segundo o MPM, o procedimento não discute novamente os crimes nem a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O foco da análise é exclusivamente ético e moral: o tribunal avalia se a conduta do condenado é compatível com os valores exigidos de um oficial, como respeito à hierarquia, disciplina e à Constituição.

Para o órgão, os atos atribuídos a Bolsonaro violam esses princípios de forma grave, o que justificaria a declaração de indignidade para o oficialato e, como consequência, a perda da patente.

O Ministério Público Militar sustenta ainda na representação que, mesmo na reserva ou reformado, o militar continua vinculado a deveres éticos e institucionais.

Por isso, a condição de capitão reformado não impediria a retirada do posto e da patente, caso o STM conclua que a conduta compromete o decoro militar.

Bolsonaro pode ser expulso? Entenda o que é violação do estatuto militar

O MP Militar argumenta que as ações descritas na condenação do STF ferem diretamente o Artigo 28 do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), que estabelece os preceitos de ética que devem nortear a atuação de todo oficial das Forças Armadas.

Segundo a representação, houve violação de deveres básicos como a probidade, a conduta ilibada na vida pública e o respeito às leis e às autoridades constituídas.

De acordo com o documento, Bolsonaro teria descumprido esses princípios ao liderar uma articulação que, segundo o STF, usou estruturas do Estado para fins inconstitucionais, além de desrespeitar decisões do Judiciário e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O MPM aponta ainda afronta à dignidade da pessoa humana, ao tentar conduzir o país a um cenário de ruptura democrática.

A representação também destaca a quebra do dever de camaradagem e espírito de cooperação, ao citar ataques e pressões contra militares que se recusaram a aderir ao movimento golpista, além da falta de discrição e decoro no tratamento a autoridades de outros Poderes, com ofensas públicas e ameaças.

O Ministério Público Militar aponta ainda o desrespeito ao dever de acatamento às autoridades civis, ao afirmar que a articulação buscou “inverter a lógica constitucional que submete o poder militar ao poder civil”.

Também indica a violação dos deveres de cidadão, especialmente o compromisso de “respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições”.

Para o MP Militar, esse conjunto de condutas demonstra incompatibilidade com os valores que regem a carreira militar e compromete a credibilidade das Forças Armadas.

Outros casos

Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar apresentou nesta terça-feira (3) representações contra outros militares condenados na mesma ação penal.

Os processos tramitam separadamente no Superior Tribunal Militar e envolvem:

• Almir Garnier Santos, almirante de esquadra. O caso do ex-comandante da Marinha está sob a relatoria da ministra Verônica Abdalla Sterman.
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. A representação contra o general do Exército e ex-ministro da Defesa está sob a relatoria do ministro José Barroso Filho.
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira. A ação que envolve o general da reserva e ex-ministro do GSI ficará sob a relatoria do ministro Celso Luiz Nazareth.
• Walter Souza Braga Netto. O pedido contra o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa será relatado pelo ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa.