MPF pede condenação de Bolsonaro por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, na Justiça Federal em Brasília, uma ação pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Walderice Santos da Conceição, ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados, conhecida como “Wal do Açaí”, sejam condenados pela prática de improbidade administrativa e a ressarcir recursos públicos supostamente desviados.

Segundo o MPF, o motivo é que, em investigação, ficou constatado que apesar de Bolsonaro ter indicado Wal em fevereiro de 2003 para ocupar o cargo de secretária parlamentar em seu gabinete em Brasília, onde continuou lotada até ser exonerada em agosto de 2018, ela nunca esteve na capital federal, não exerceu qualquer função ligada ao cargo e prestava, com o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, serviços particulares para Bolsonaro, além de cuidar de uma loja de açaí na Vila Histórica de Mambucaba, no Rio de Janeiro.

A legislação, explica a Câmara, proíbe posse como secretário parlamentar por parte daqueles “que participam de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não, ou exercem o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

Dentre os serviços que Wal prestava a Bolsonaro, aponta a investigação, se destavam o de cuidados com a casa e com os cachorros na Vila Histórica de Mambucaba. O MPF acrescenta na ação que, por meio de análise das contas bancárias de Wal, foi descoberta uma “movimentação atípica”, pois 83,77% da remuneração no período de 15 anos em que ela ficou lotada no gabinete, foi sacada em espécie; em alguns anos, essa foi a forma utilizada para sacar 95% do pagamento.

Para o MPF, Bolsonaro sabia que Wal e o companheiro lhe prestavam serviços particulares, tinha “pleno conhecimento” sobre ela não estar desempenhando as funções do cargo de secretária parlamentar “e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais”. Com isso, possibilitava o pagamento dos salários.

Na ação ainda ainda, o MPF pontua: “as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.

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