O Ministério Público de São Paulo manifestou-se pela improcedência da ação civil pública movida contra o influenciador Monark, em razão de declarações feitas por ele em 2022 sobre o nazismo. O parecer, assinado em 31 de março de 2026, indica mudança de entendimento do órgão, que anteriormente havia apontado possível prática de discurso de ódio.

Na nova análise, a Promotoria considerou que as falas ocorreram no contexto de um debate sobre os limites da liberdade de expressão e não configuraram, de forma direta, defesa da ideologia nazista.

Entendimento do Ministério Público

De acordo com o documento, há distinção entre a defesa de uma ideologia e a defesa abstrata do direito à liberdade de expressão, ainda que em relação a posições controversas. O parecer afirma que não foram identificados elementos como incitação à violência, discurso de ódio ou ataque direcionado a grupos específicos.

Ainda segundo o Ministério Público, as declarações se enquadram em uma manifestação sobre liberdade de expressão, ainda que consideradas inadequadas.

Contexto analisado

O órgão também destacou que, no mesmo contexto, o influenciador apresentou críticas ao nazismo, o que foi considerado relevante para a análise do caso. Diante disso, o Ministério Público opinou pela rejeição do pedido inicial, que previa responsabilização civil e indenização por danos morais coletivos.

Relembre o caso

As declarações ocorreram em fevereiro de 2022, durante participação no Flow Podcast, com os deputados Kim Kataguiri e Tabata Amaral. Na ocasião, Monark afirmou que um partido nazista deveria poder existir legalmente e mencionou a possibilidade de pessoas sustentarem posições antissemitas, o que gerou ampla repercussão pública.

O episódio resultou na saída do influenciador do podcast e na perda de patrocinadores. Entidades como a Confederação Israelita do Brasil se manifestaram contra as declarações.

O tema também foi debatido no Supremo Tribunal Federal. À época, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a liberdade de expressão não abrange a apologia ao nazismo.

*Texto com informações do SBT News

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