Moraes retira sigilo e encaminha relatório da Polícia Federal sobre plano golpista à PGR

O sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro na semana passada, foi retirado nesta terça-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes. Além do ex-presidente, mais 36 pessoas foram acusadas por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Alexandre de Moraes enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, cabe ao procurador-geral da república, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e os demais acusados serão denunciados ao Supremo.

Com o recesso de fim de ano na Corte, previsto para o dia 19 de dezembro e término em 1º de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no próximo ano.

O relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo, poderão julgar o caso. Se a maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.

Relatório da Polícia Federal conclui organização de núcleos

A informação que está no relatório da PF, conclui que os indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado, se organizaram em seis núcleos para colocar em prática as ações para desestabilizar a democracia brasileira

De acordo com relatório da investigação, o grupo criminoso atuou para desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país.

Os núcleos, segundo a Polícia Federal, são:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral:

Este grupo era reponsável por divulgar notícias falsas sobre as eleições, estimular apoiadores a ficarem em frente aos quartéis das Forças Armadas e “criar o ambiente propício” para o golpe.

O grupo era formado pelos indiciados Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Gustavo Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.

• Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado:

O núcleo era responsável pela promoção de ataques pessoais e militares em posição de comando que “resistiam às investigadas golpistas”. Era formado pelos indiciados Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.

• Núcleo Jurídico:

Já este grupo atuou no assessoramento e na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária para fundamentar os “interesses golpistas”. Os investigados Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid, participaram do grupo.

• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas:

Já este núcleo atuava no planejamento de medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis do Exército. Eram avaliadas medidas de mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais.

O grupo teve a participação dos acusados Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins De Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães.

• Núcleo de Inteligência Paralela:

Ele funcionava na coleta de informações para auxiliar o então presidente Jair Bolsonaro na “consumação do golpe de Estado”. O monitoramento do ministro do Supremo Alexandre de Moraes e de outras autoridades, que poderiam ser capturadas após a assinatura de um decreto de golpe, estava dentre as funções.

O grupo era formado pelos investigados Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Câmara e Mauro Cesar Barbosa Cid.

• Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos:

O último grupo citado nas investigações usava a patente militar para incitar medidas para consumação do golpe e era formado pelos generais de Exército Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Todas as informações contidas nos núcleos estão no relatório da Polícia Federal (PF).

*Com informações de Agência Brasil

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