Moraes oficializa pedido de extradição de Carla Zambelli
Deputada está foragida após condenação por invasão ao sistema do CNJ
• Atualizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Zambelli está foragida na Itália desde a semana passada, quando teve a prisão decretada por Moraes. Segundo o STF, ela foi a mandante da ação criminosa executada pelo hacker Walter Delgatti, que também foi condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão.
No pedido, Moraes anexou a íntegra da sentença, os artigos do Código Penal que embasaram a condenação e um resumo da decisão judicial, documentos necessários para que o governo brasileiro solicite a extradição formal ao governo italiano.
O ministro também apresentou as garantias exigidas em acordos internacionais, entre elas: não impor pena perpétua, não processar por fatos anteriores ao pedido de extradição, não agravar a pena por razões políticas e não submeter a deputada a tortura ou tratamento desumano.
A decisão de execução imediata da pena foi tomada no sábado (7), após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, o recurso da defesa de Zambelli. Agora, cabe ao Ministério da Justiça dar andamento ao trâmite internacional da extradição.
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