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JUDICIÁRIO

Moraes manda Receita apurar acessos a dados do STF

Moraes determina que Receita apure acessos a dados de ministros do STF e familiares no âmbito do inquérito das fake news

• Atualizado

Roberto Gatti

Por Roberto Gatti

Moraes manda Receita apurar acessos a dados do STF . | Foto:  Divulgação/Rosinei Coutinho/STF/ Reprodução
Moraes manda Receita apurar acessos a dados do STF . | Foto: Divulgação/Rosinei Coutinho/STF/ Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Receita Federal do Brasil realize uma varredura para identificar eventuais acessos imotivados a dados fiscais seus, de outros ministros da Corte e de familiares até o terceiro grau.

A decisão foi tomada no âmbito do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno da Corte.

Segundo apuração divulgada pelo colunista Ranier Bragon, colunista do SBT News, a medida pode abranger mais de 140 pessoas e considerar registros de acesso dos últimos cinco anos.

Suspeita de vazamento de dados

Nos bastidores do STF, há suspeitas de que integrantes da Polícia Federal possam ter acessado ou vazado informações sensíveis de ministros e familiares com motivações políticas.

A Receita Federal informou apenas que recebe diversas demandas judiciais e que não comenta casos específicos em razão do sigilo tributário e, em alguns casos, judicial.

Caso Master e crise no STF

O episódio ocorre em meio à repercussão envolvendo o chamado “caso Master”, relacionado ao banco Master, que teve liquidação decretada pelo Banco Central e gerou impacto bilionário no Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O ministro Dias Toffoli deixou recentemente a relatoria de investigação ligada ao caso, que agora está sob responsabilidade de André Mendonça.

O nome de Moraes também é citado em reportagens devido a contrato firmado entre o banco e o escritório de advocacia de sua esposa. Em manifestação anterior, o ministro afirmou que o escritório não atuou na operação investigada.

Inquérito das fake news

O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 e está próximo de completar sete anos, sem prazo definido para conclusão.

A investigação apura ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra ministros do STF e a instituição.

*Texto com informações do SBT News

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