Moraes dá ultimato e pode prender Bolsonaro por descumprir medida
Caso os advogados não se manifestem dentro do prazo, o ministro poderá decretar imediatamente a prisão do ex-presidente
• Atualizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça o possível descumprimento das medidas cautelares impostas a ele. Caso os advogados não se manifestem dentro do prazo, Moraes poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
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A cobrança da manifestação ocorre após Bolsonaro falar com jornalistas nesta segunda-feira (21), na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL).
Na ocasião, ele mostrou publicamente, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica que passou a usar na última sexta-feira (18), por ordem do STF.
Durante a coletiva, o ex-presidente afirmou: “Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse Bolsonaro.
No entanto, Moraes determinou que Bolsonaro estava proibido de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa.
Diante disso, o ministro considerou que houve violação das medidas cautelares e anexou ao despacho prints como indício do descumprimento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada da decisão.
Entre as medidas cautelares determinadas por Moraes contra Bolsonaro estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, em dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades internacionais;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro e demais investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre a nova decisão.
*As informações são do portal Metrópoles.
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