Moraes avalia transferência de Silvinei Vasques para Santa Catarina após pedido da defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de ofícios às administrações penitenciárias de Brasília (DF) e de Santa Catarina para avaliar a viabilidade de transferência do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que está preso preventivamente. A medida atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-dirigente.

No despacho, assinado nesta terça-feira (20), Moraes solicita informações sobre a existência de vagas e condições operacionais para transferência de Silvinei Vasques para unidades localizadas em São José ou Florianópolis, ou em municípios próximos, desde que compatíveis com o regime de prisão preventiva.

Pedido da defesa Silvinei Vasques

O pedido de transferência foi protocolado pelos advogados de Silvinei Vasques após a nova prisão do ex-diretor da PRF no fim de dezembro de 2025. Além da mudança de unidade prisional, a defesa também solicitou autorização para que ele possa dar continuidade a um curso de doutorado na modalidade de ensino a distância (EAD).

Sobre esse ponto, o ministro determinou que a defesa seja intimada para complementar o pedido, apresentando a documentação necessária que comprove a regularidade do curso e a viabilidade da atividade acadêmica durante o período de custódia.

O que diz a Procuradoria-Geral da República sobre o caso Silvinei Vasques

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à expedição de ofícios às administrações penitenciárias de origem e de destino, para que informem se há condições técnicas e operacionais para a transferência. Alexandre de Moraes acolheu integralmente a manifestação do órgão.

Após o recebimento das informações solicitadas, o processo deverá ser novamente encaminhado à PGR, que terá prazo de cinco dias para nova manifestação antes de uma decisão definitiva do STF sobre a transferência.

Por que Silvinei Vasques foi preso?

Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e seis meses de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em ação penal que apura sua atuação à frente da Polícia Rodoviária Federal. O acórdão condenatório ainda aguarda publicação.

Em 25 de dezembro de 2025, a Polícia Federal informou ao Supremo o descumprimento de medidas cautelares, incluindo falhas no monitoramento eletrônico e a ausência do réu em seu endereço residencial. Diante do cenário, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva, cumprida no dia seguinte em Foz do Iguaçu (PR), com posterior transferência para Brasília.

Agora, caberá às administrações dos presídios informar se Santa Catarina reúne condições para receber o ex-diretor da PRF, para que o STF decida sobre o pedido apresentado pela defesa.