Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro, mas nega prisão domiciliar humanitária

A Justiça aguarda que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe a programação e a data pretendida para a realização da cirurgia a que ele deverá se submeter. Só após esses dados serem apresentados é que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir os próximos passos relacionados ao procedimento médico.

Como será a decisão da cirurgia de Bolsonaro

Antes de qualquer decisão final do ministro Alexandre de Moraes sobre a cirurgia de Bolsonaro, o caso ainda será encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir um parecer sobre o pedido.

Na última sexta-feira (19), Moraes autorizou a realização da cirurgia após a Polícia Federal (PF) concluir que Bolsonaro apresenta hérnia inguinal bilateral e necessita de reparo cirúrgico. De acordo com o laudo, o procedimento não tem caráter emergencial.

No mesmo despacho, o ministro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa. Moraes explicou que a legislação prevê esse tipo de benefício, como regra, apenas para condenados que cumprem pena em regime aberto, situação que não se aplica ao ex-presidente, que está em regime fechado.

A decisão também levou em consideração o comportamento de Bolsonaro ao longo do processo. Segundo o ministro, há registros de descumprimento de medidas cautelares e episódios classificados como tentativa de fuga, incluindo a violação da tornozeleira eletrônica, fato comprovado por laudo pericial da PF. Para Moraes, esses elementos reforçam a necessidade de manutenção do regime fechado.

O ministro destacou ainda que o ex-presidente Bolsonaro tem plenas condições de receber atendimento médico no local onde está custodiado, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. A decisão aponta que Bolsonaro tem acesso irrestrito aos seus médicos e conta com estrutura adequada para atendimentos de emergência, além da possibilidade de remoção imediata para um hospital, se houver necessidade.

Além disso, Moraes indeferiu o pedido da defesa para alterar o horário das sessões de fisioterapia. Os advogados solicitaram que os atendimentos fossem realizados após as 18h, o que não foi autorizado pelo ministro.

*Com informações do SBT News

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