Moraes anula decisão da Câmara e determina perda do mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Moraes também ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar em no máximo 48 horas.

Na decisão, o ministro declarou nula a deliberação da Câmara que havia mantido Zambelli no cargo. Segundo Moraes, a Casa atuou de forma inconstitucional ao desrespeitar princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de agir em “flagrante desvio de finalidade”.

Ele afirmou que, diante de uma condenação criminal definitiva com pena em regime fechado, não cabia à Câmara decidir politicamente sobre a cassação, restava apenas formalizar a perda do mandato já imposta pelo STF.

Moraes citou que Zambelli teve sua condenação transitada em julgado em 7 de junho de 2025, o que automaticamente enquadra o caso no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda do mandato para parlamentares condenados criminalmente.

A decisão será agora analisada pela Primeira Turma do STF, que poderá referendá-la. Moraes pediu ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, que marque uma sessão virtual para esta sexta-feira (12), das 11h às 18h.

Condenações de Carla Zambelli

Carla Zambelli foi condenada pelo STF em duas ações penais:

• 10 anos de prisão por comandar invasões hackers ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2022 e 2023.
• 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir armada um homem na véspera das eleições de 2022, em São Paulo.

A votação da Câmara, ocorrida na madrugada de quarta-feira (10), tratava da perda de mandato referente à primeira condenação, ligada às invasões a sistemas de informática.

Situação atual da deputada

Carla Zambelli está presa na Itália, aguardando decisão do governo italiano sobre seu processo de extradição. Ela deixou o Brasil em junho de 2025, logo após receber a primeira condenação do STF.

Com informações de SBT News.

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