Ministro do STF nega prisão domiciliar a envolvidos nos atos do 8 de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) um pedido de concessão de prisão domiciliar para os réus ainda não julgados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido foi feito pelo deputado federal Zucco (PL-RS), que solicitava a extensão da decisão que beneficiou a cabeleireira Débora Rodrigues — acusada de participar das invasões e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. Ela teve a prisão convertida em domiciliar.

Na solicitação, o parlamentar defendia a concessão do benefício a réus com doenças graves, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças.

No entanto, o ministro Zanin entendeu que o habeas corpus apresentado não poderia ser analisado por questões processuais. Ele destacou que não cabe esse tipo de pedido contra decisões de ministros ou turmas do STF.

“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Os réus seguem presos preventivamente e aguardam julgamento por envolvimento na tentativa de golpe contra os Três Poderes, em Brasília.

*Com informações de Agência Brasil

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.