Militares estão autorizados a gerenciar redes sociais do governo; entenda

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, assinou uma instrução normativa com novas regras para o “uso seguro” das redes sociais do governo e de entidades da administração pública federal. A norma prevê que os perfis institucionais deverão ser gerenciados por equipes compostas por militares, servidores efetivos ou empregados públicos.

Publicada na edição desta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União, as novas regras determinam ainda que não poderão ser disponibilizados nas mídias sociais os conteúdos considerados “inapropriados”, como mensagens de ódio, difamatórias e ameaçadoras. Quem não seguir a nova regra, estará sujeito “às sanções previstas na legislação”. As novas regras entrarão em vigor no dia 3 de janeiro.

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Ainda segundo a publicação, “compete à equipe de administração e de gestão de perfis institucionais em mídias sociais: criar, alterar, excluir e controlar os perfis institucionais em mídias sociais do órgão ou da entidade; remover, tão logo tome conhecimento, postagens que atentem contra a segurança da informação; e elaborar relatório mensal sobre a utilização de mídias sociais sob sua administração e apresentar ao gestor de segurança da informação do órgão ou da entidade”.

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