Michel Temer em Santa Catarina

O ex-presidente Michel Temer é um dos nomes confirmados no Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, que será realizado nos dias 7 e 8 de novembro, na Assembleia Legislativa. Temer, que é considerado um dos maiores constitucionalistas do país, foi convidado pelo presidente da ALESC, deputado Mauro de Nadal, para palestrar sobre a Constituição Federal e o Brasil de Hoje. Nadal fará a mediação da palestra marcada para às 11h de quinta-feira. Antes, ele concede entrevista coletiva à imprensa na presidência do Parlamento estadual.

O evento marca os 35 anos da Constituição de Santa Catarina e reunirá nomes de destaque no Direito e autoridades do Judiciário e do Ministério Público. Além de Temer, participam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Buzzi.

Anistia

Temer é um defensor dos direitos sociais e individuais, da liberdade de informação e da imprensa. Recentemente, o ex-presidente sugeriu anistia modulada para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a punição pelos ataques é adequada, pois trata-se de um ataque contra os poderes constituídos. “Mas o tempo passa. Sou favorável a uma anistia modulada. Quem está na prisão poder ter a pena alterada para o cumprimento de atividades sociais por dois e três anos. É uma forma de pacificar o país”, disse em entrevista à imprensa nacional na última semana.

Comissão Especial

O projeto de Lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos democráticos de 8 de janeiro, será debatido por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada. A criação da comissão criou mal-estar entre alguns deputados federais, pois o projeto já estava pautado para a CCJ. As catarinenses Carol de Toni e Júlia Zanatta se manifestaram contra a decisão de Lira, vista como uma manobra para pacificar a sucessão da presidência da Câmara que tem o deputado Hugo Motta (Republicanos).

Prefeitos eleitos e reeleitos

A FECAM recebe nesta segunda-feira, 4, prefeitos eleitos e reeleitos para um coquetel de boas-vindas, em Balneário Camboriú. A partir de amanhã os prefeitos têm agenda técnica na programação do “Fórum de Governança Municipal: Os desafios dos novos gestores”, que será realizado no ExpoCentro de Balneário Camboriú, e do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina. A partir de janeiro, 197 novos prefeitos e 98 prefeitos reeleitos assumem o comando dos 295 municípios do estado. A capacitação, principalmente dos novos prefeitos, é fundamental para o bom desenvolvimento das políticas públicas municipais.

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