Mensageiro: Prefeito de Capivari de Baixo tem pedido de liberdade negado pela Justiça

Nesta quinta-feira (29), a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de liberdade do prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Correa Costa. O prefeito foi preso no dia 2 de fevereiro de 2023, durante a execução da 2ª fase da operação “Mensageiro”. O prefeito de Lages, Antônio Ceron foi preso no mesmo dia e também teve o pedido liberdade negado nesta quinta.

Na solicitação de revogação da prisão preventiva, o prefeito afirmou que renunciaria ao cargo no prazo de 48h após a emissão do alvará de soltura. No pedido, Costa ainda expôs que se comprometia a cumprir outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição contato com qualquer investigado, testemunha ou representante de empresas que tenham contratos com poder público.

Além disso se comprometia a não acessar às dependências físicas dos órgãos da administração pública municipal de Capivari de Baixo, além de não alterar seu endereço sem prévia comunicação e garantia sua apresentação mensal em juízo. A defesa de  Vicente Correa Costa não foi localizada. O espaço segue aberto.

Entenda a operação

Deflagrada no início de dezembro de 2022, a Operação Mensageiro visa apurar a suspeita de fraude em licitações, casos de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta de lixo em Santa Catarina. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em cerca de R$ 430 milhões. Na operação, 20 municípios estão sendo investigados, mas os mandados de busca, apreensão e prisão foram cumpridos em 30 cidades e no Distrito Federal.

Já foram cumpridos pelo menos 15 mandados de prisão preventiva, além de 108 mandados de busca e apreensão. 25 empresas e 11 pessoas físicas tiveram seus bens bloqueados. No total, são 96 investigados de órgãos públicos, empresas e residências particulares.

A operação contra fraudes na coleta de lixo foi realizada nos municípios: Joinville, Mafra, Brusque, Imbituba, Campo Alegre, Pien (PR), Lages, Pescaria Brava, Canoinhas, Laguna, Imaruí, Braço do Norte, Tubarão, Capirvari de Baixo, Agrolândia, Apiúna, Ibirama, Presidente Getúlio. Além disso, foram cumpridos mandados em Três Barras, Corupá, Itapoá, Barra Velha, Schroeder, Guaramirim, Papanduva, Balneário Barra do Sul, Major Vieira, Canoinhas e Bela Vista do Toldo. 

A operação é comandada pelo GAECO (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pelo GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) do Ministério Público de Santa Catarina.

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