Operação Mensageiro: TJSC julga denúncia de corrupção contra Antônio Ceron; acompanhe

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, realiza nesta quinta-feira (27) o julgamento de Antônio Ceron, ex-prefeito de Lages, dois ex-secretários da gestão passada e gestores da empresa Serrana Engenharia, no âmbito da Operação Mensageiro.

Deflagrada em 6 de dezembro de 2022, a Operação Mensageiro investiga um esquema de corrupção em contratos de coleta de lixo e tratamento de água e esgoto em diversos municípios catarinenses. Até o momento, 42 pessoas foram presas preventivamente, incluindo 17 prefeitos em exercício.

Segundo o TJSC, nenhum dos 11 réus acompanha presencialmente a sessão.

Cronologia: veja os principais marcos da investigação da Operação Mensageiro envolvendo Antonio Ceron, ex-prefeito de Lages:

• Ceron foi preso em 2 de fevereiro de 2023;
• Ceron teve o primeiro processo de impeachment protocolado em 2 de fevereiro de 2023;
• Ceron teve o processo de impeachment barrado em 13 de feveiro de 2023;
• Ceron teve a prisão domiciliar concedida em 15 de fevereiro de 2023;
• Ceron recebeu reajuste salarial como prefeito em 10 de maio de 2023;
• Ceron se tornou réu da Operação Mensageiro em 11 de maio de 2023;
• Ceron teve um novo processo de impeachment aprovado em 27 de junho de 2023;
• Ceron foi liberado da prisão domiciliar em 20 de julho de 2023;
• Ceron reassumiu a prefeitura em 20 de julho de 2023;
• Ceron teve o segundo pedido de impeachment negado em 21 de agosto de 2023.

“Ceron comandava ações ilícitas”

O procurador de Justiça Durval da Silva Amorim sustentou durante a sessão que Antônio Ceron comandava as ações ilícitas: de um lado com o secretário Antonio César de Arruda (Fazenda), e de outro com a empresa Serrana, o que caracteriza, de acordo com o MPSC, uma organização criminosa.

Advogada da Serrana confirma que existiam planilhas da propina

Rosana Bueno, advogada que representa os 15 colaboradores da Serrana, que fizeram as delações premiadas, disse que seus clientes relataram que existiam relatórios e planilhas para confirmar o pagamento de propina. E pede que sejam concedidos os benefícios da lei aos delatores.

Advogado de Ceron nega pagamentos de propina ao ex-prefeito

André Luiz Nogueira dos Santos, que defende Antônio Ceron, afirma que não há materialidade nas acusações contra o ex-prefeito. Alega que, nas delações, não há nenhuma referência a pagamentos feitos a Ceron, tampouco que os colaboradores conhecem o ex-prefeito, como ao contrário ocorreu em
outras denúncias que resultaram em condenações na Mensageiro.

Defesa de ex-secretário da Fazenda alega falta de provas e critica delações premiadas

Eduardo Henrique Soares, advogado do ex-secretário da Fazenda, Antonio Cesar Alves de Arruda, afirma que as acusações do MPSC se baseiam apenas nas delações premiadas. “Houve um acordo de leniência (com a empresa Serrana), disfarçada de colaboração premiada”, disse Soares, e que não há uma prova sequer contra o ex-secretário da Fazenda, tampouco imagens, fotos ou áudio. Sustenta que há fragilidade na acusação do MPSC.

Ex-secretário de Lages recebeu dinheiro para campanha, afirma advogado

O advogado Sandro Anderson Anacleto, que representa Eroni Delfes Rodrigues, ex-secretário de Serviços Públicos e Meio-Ambiente de Lages, afirma que seu cliente só recebeu os valores da Serrana, cerca de R$ 70 mil, por conta de ter sido convidado para ser candidato a vereador, em 2020. O dinheiro recebido, de acordo com o advogado, não se trata de propina ou de ser usado para prejudicar o erário de Lages.

*Matéria em atualização.

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