Médicos solicitam abertura de processo ético contra ministro da Saúde

O Conselho Honorário do COSEM-SP, composto por Secretários Municipais de Saúde, encaminhou uma solicitação de abertura de processo ético-profissional contra Marcelo Queiroga ao Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto afirma que o ministro da Saúde cometeu “infrações graves no exercício da medicina”. 

A nota do Conselho afirma que apesar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter liberado a vacinação para crianças e 5 a 11 anos em 16 de dezembro, o ministro “não tomou as medidas cabíveis para a rápida execução da vacinação a pretexto de ser submetida a opinião de especialistas, alegando razões totalmente inconsistentes”. A vacinação dos menores foi autorizada pela Saúde na última quinta-feira (5).

“A alegação inicial para não implantar a vacinação foi relativa à segurança da vacina, inverdade que contraria absolutamente ao que se observou em milhões de doses desta vacina já aplicadas nessa faixa etária em outros países, inclusive nos EUA e países da Europa. Por outro lado, essa posição do ministro da Saúde está incoerente com sua obrigação ética como médico de utilizar o melhor do conhecimento e da ciência para beneficiar o indivíduo e a sociedade”, afirma o comunicado.

O documento chama a audiência pública, realizada pelo governo para ouvir a opinião dos brasileiros, de “descabida” e “jamais realizada em contexto semelhante. A proposta do governo federal de pedir prescrição médica para vacinação de crianças também é criticada pelo COSEMS/SP: “Uma clara demonstração de limitação ao exercício do direito das crianças quanto à vacinação, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

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