Medicamentos à base de cannabis pelo SUS: projeto é aprovado por deputados da CCJ

O projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina foi aprovado na manhã desta terça-feira (26), pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.

Agora, a iniciativa da deputada Paulinha (Podemos), com o texto do substitutivo global do deputado Vicente Caropreso (PSDB), deve ser votada amanhã em plenário pelos 40 parlamentares.

A pauta vem sendo discutida pelo parlamento estadual desde 2021. Os deputados Padre Pedro (PT), Volver Weber (MDB) e Marquito (Psol), também apresentaram projetos sobre o assunto, que foram apensados ao PL inicial.

O texto do substitutivo global amplia o acesso ao medicamento pelo SUS para além das três condições de epilepsias graves já previstas na portaria da Secretaria de Estado da Saúde: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. Conforme o projeto, caberá ao médico prescrever o uso de medicamentos à base de cannabis nas condições em que o tratamento for necessário.

Dessa forma, a medida poderá atender também pacientes com condições como Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, epilepsia, autismo, TDAH, entre outras que já tiveram o efeito comprovado para tratamento. Entre os critérios previstos, destaca-se a exigência de prescrição médica e o acompanhamento dentro dos protocolos estabelecidos, garantindo segurança e eficácia no uso dos medicamentos.

“Essa aprovação é mais um passo para aliviar a dor de milhares de famílias catarinenses que enfrentam tantas barreiras para conseguir um tratamento digno. Nosso propósito é fazer a saúde chegar a quem realmente precisa, com medidas comprovadamente eficazes, sempre com a devida orientação médica e respaldo científico, para garantir mais esperança e qualidade de vida para essas pessoas”, destaca a deputada Paulinha.

O médico Alexandre Buffon, mestre e doutor em Ciências da Saúde e Neurociência, com foco em  canabinoides, destaca a importância da medida que poderá ajudar pacientes com diferentes condições médicas. Veja o vídeo:

A medida também reconhece a importância de legislações semelhantes já implementadas em mais de 15 estados brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, a lei já está em vigor, inicialmente atendendo pacientes de três condições de epilepsia grave, os quais já podem receber os medicamentos pelo SUS, com a devida orientação médica.

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