Lula veta PL da Dosimetria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei (PL) da Dosimetria, PL aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta poderia beneficiar réus já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu a maior pena até agora: 27 anos e três meses de prisão.

O veto já era esperado dentro do Palácio do Planalto. O governo avaliava que o texto abria margem para a diminuição da responsabilização dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, além de favorecer aliados políticos.

A decisão, no entanto, deve ampliar o desgaste com o Legislativo, onde a matéria havia sido aprovada como alternativa ao PL da Anistia, defendido por parlamentares bolsonaristas.

Congresso pode derrubar o veto da PL da Dosimetria

Com a decisão de Lula, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto presidencial. Para isso, deputados e senadores precisam votar o tema em sessão conjunta. Caso o veto seja rejeitado, o texto passa a valer mesmo sem a sanção do presidente.

Além disso, há a possibilidade de o tema ser judicializado no STF, o que pode levar à suspensão ou até à anulação da validade da lei, caso seja considerada inconstitucional.

A cerimônia de assinatura do veto, realizada no Palácio do Planalto, marcou os três anos dos atos de 8 de Janeiro, mas contou com ausências de peso. Não participaram do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); nem do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin.

Segundo apuração do colunista Cézar Feitoza, Fachin decidiu não comparecer por entender que o caso deve ser analisado futuramente pelo STF e que sua presença poderia ser interpretada como apoio explícito ao veto presidencial.

Lula veta PL da Dosimetria sob discurso em defesa da democracia

Durante a cerimônia, Lula reforçou o discurso de defesa das instituições democráticas e afirmou que não há espaço para relativizar os crimes cometidos durante os ataques de 2023.

“O Brasil e o povo brasileiro venceram. A tentativa do golpe de 8 de janeiro de 2023 veio nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção e precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes dia após dia”, declarou o presidente.

A proposta vetada havia sido aprovada em dezembro do ano passado como uma solução intermediária para reduzir penas, sem conceder perdão total aos condenados. Ainda assim, Lula já havia sinalizado que não aceitaria qualquer flexibilização em relação aos responsáveis pelos atos contra as instituições.

*Com informações do SBT News

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