O Congresso Nacional precisa votar a Medida Provisória de reorganização dos ministérios até a próxima quinta-feira (1º.jun) para que o governo não perca 17 ministérios. A votação precisa passar pela Câmara e pelo Senado até a data.

Entenda

No dia primeiro de janeiro, o presidente Lula editou a MP que configurou a nova cara da Esplanada dos Ministérios. A Medida criou o Ministério da Cultura e dos Povos Originários, por exemplo.

Com o texto, surgiram novos 17 ministérios, sejam eles desmembrados de ministérios anteriormente aglutinados, ou de fato novos. Caso a MP perca a validade, a esplanada volta à configuração antiga, a que Jair Bolsonaro havia proposto.

Veja abaixo os ministérios que podem ser extintos:

1. Ministério da Cultura (Margareth Menezes)
2. Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Geraldo Alckmin)
3. Ministério da Igualdade Racial (Anielle Franco)
4. Ministério do Esporte (Ana Moser)
5. Ministério da Pesca e Aquicultura (André de Paula)
6. Ministério do Planejamento (Simone Tebet)
7. Ministério dos Povos Originários (Sônia Guajajara)
8. Ministério da Previdência Social (Carlos Lupi)
9. Ministério da Secretaria de Comunicação Social (Paulo Pimenta)
10. Ministério do Desenvolvimento Social (Wellington Dias)
11. Ministério da Mulher (Cida Gonçalves)
12. Ministério de Gestão (Esther Dweck)
13. Ministério das Cidades (Jader Filho)
14. Ministério do Trabalho (Luiz Marinho)
15. Ministério dos Portos e Aeroportos (Márcio França)
16. Ministério dos Transportes (Renan Filho)
17. Ministério do Desenvolvimento Agrário (Paulo Teixeira)

Um passo atrás para dois para frente

O governo sofreu uma derrota no Congresso na semana passada: os parlamentares da comissão mista do Congresso Nacional que avaliou a Medida Provisória da Reestruturação dos Ministérios aprovou o texto com mudanças que desagradaram alas da base.  O relator da matéria é o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Pelo texto aprovado, a pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima perde a responsabilidade pelos sistemas de saneamento básico, recursos hídricos e recursos sólidos  para o Ministério das Cidades, e a Agência Nacional de Águas (ANA) para o da Integração e Desenvolvimento Regional. 

Ainda, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Outra mudança que esvaziou a competência da ala do Meio ambiente, foi a retirada da responsabilidade de demarcações de terras do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, as atribuindo ao Ministério da Justiça

As ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e a dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, rechaçaram publicamente o movimento no Congresso e endossaram o apelo de organizações voltadas à preservação da natureza pela manutenção de suas atribuições.

O prejuízo foi acatado incialmente por Lula, visto que o presidente acreditou que precisava aceitar essa derrota para que a Medida fosse aprovada pelo Congresso. No entanto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Instituicionais, Alexandre Padilha, diante das manifestações, disseram na 6ª feira (26) que o governo vai negociar até o último momento para manter a estrutura original, com mais controle nas duas áreas.

Além dessas alterações, o relatório também voltou a deixar sob a responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Agência Nacional de Inteligência (Abin), que havia sido transferida para a Casa Civil.

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