Luiz Fux vota e pede ‘anulação do processo por falta de competência do STF’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou contra e pediu a anulação do processo por “falta de competência do STF”. O julgamento está no quarto dia.

Segundo especilistas, Luiz Fux votou pela nulidade absoluta dos feitos. Porém, para ter impacto no processo a tese precisa ser acompanhada por mais dois ministros. Como alternativa mais provável, o julgamento deve seguir com a divergência de Fux.

O que disse Fux na votação?

Além de dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para avaliar o caso, Luiz Fux sugeriu que, se a decisão for manter o caso no Supremo, o processo deveria seguir para o plenário e julgado por todos os ministros.

Na fala, Fux acolhe duas das preliminares apresentadas pela defesa dos réus quando se refere à incompetência do STF para o julgamento do caso.

Como votaram Moraes e Dino?

Alexandre de Moraes, primeiro a votar, optou pela condenação dos réus e justificou o voto dizendo que Bolsonaro liderou uma organização criminosa ao proferir em 7 de setembro de 2021 que somente sairia do poder se estivesse “morto ou preso”.

Já Flávio Dino sustentou o voto favorável à condenação citando o documento popularmente conhecido com o “Minuta do Golpe”. Segundo o ministro, o ex-presidente Bolsonaro e o vice Walter Braga Netto foram os mandantes da tentativa de golpe. Assim como Moraes, Dino usou o trecho de um discurso de Bolsonaro no dia 7 de setembro de 2021.

• Acompanhe o julgamento de Jair Bolsonaro, aqui.

*Com informações do Uol.

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