Líder do governo informa data da instalação da CPMI dos atos inconstitucionais

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta quinta-feira (4) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de janeiro será instalada nos próximos quinze dias. De acordo com o parlamentar, o impasse quanto à indicação de parlamentares para compor o colegiado, será definido até o fim da próxima semana. 

Entenda:

• O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a leitura do requerimento de instalação da CPMI do dia 8/1 no final de abril.
• O rito é a abertura formal da comissão que irá apurar os fatos que levaram à invasão das sedes dos três Poderes, mas os trabalhos só iniciam após as indicações dos componentes do colegiado.
• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados no Congresso eram contra a abertura da comissão, pois poderia desgastar a imagem do governo; após iminente instalação do colegiado, e correm agora para assumir o controle da CPMI.
• O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no dia 8 de janeiro.

“É necessário ainda a comunicação por parte do presidente do Congresso sobre a proporcionalidade do Congresso. Há ainda uma comunicação da Câmara sobre os partidos que têm liderança na Casa e que querem cadeiras na Comissão. Creio eu que (essa situação) estará resolvida hoje. Aí na 3ª ou 5ª, os partidos farão as indicações para na semana posterior a gente possa instalar a CPMI”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

Composição:

A proporcionalidade dos representantes também é questionada. Até o momento, a maioria do colegiado deverá ser formada por aliados do presidente Lula: ao menos 20 das 32 cadeiras da CPMI. 

A oposição ao governo no Senado também aguarda a resposta do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto a composição do colegiado.

Nesta quinta-feira (4), o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que Pacheco deve responder a questão até esta sexta-feira (5). Segundo o parlamentar, somente após a confirmação, irá indicar os nomes para compor a comissão. 

“Nossa preocupação desde o início é de que a comissão se debruce de forma isenta sobre os fatos. Para nós, não é muito importante quem serão os indicados, mas quem quer que sejam, que permitam que a investigação seja completa, sob todos os aspectos”, defendeu Marinho

Seguindo a ordem de proporcionalidade, o Senado Federal ficará com as seguintes vagas:

6 vagas para o Bloco Democracia: Podemos, MDB, União Brasil, PDT, PSDB 

6 vagas para o Bloco Resistência Democrática: PT, PSD, PSB, Rede 

2 vagas para o Bloco Aliança: PP, Republicanos

2 vagas para o Bloco Vanguarda: PL, Novo, 2 vagas

Na Câmara dos Deputados, valerá a ordem:

5 vagas para o Bloco PDT, PP, União Brasil, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e PSDB-Cidadania 

4 vagas para o Bloco PSD, MDB, Republicanos, Podemos/PSC, 4 vagas

3 vagas para o Partido Liberal

3 vagas para a Federação PT/PCdoB/PV 

1 vaga para a Federação PSOL/Rede

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