Lei que limita o uso de celulares nas escolas é sancionada e repercute em SC

A lei federal que limita o uso de celulares nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica de todo o Brasil foi sancionada na segunda-feira (13). A nova legislação restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos durante as aulas, recreios e intervalos.

Pelo texto serão permitidas exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.

Em Santa Catarina, a deputada Paulinha, autora de um projeto de lei estadual similar no início do ano passado, destaca a importância da medida e defendeu o uso de caixas específicas nas escolas para armazenamento dos aparelhos (foto), conforme adotado em países como Suécia e Estados Unidos.

“A proibição de celulares nas escolas é um grande passo para melhorar o ambiente de aprendizado. Agora, a nossa proposta é que cada escola tenha uma caixinha para que os alunos coloquem os aparelhos antes do início das aulas e retirem ao ir pra casa. Um modelo amplamente aplicado no exterior e também em escolas aqui do estado, como o Colégio Feliciano Nunes Pires, em Blumenau”, reforça a parlamentar.

Isso porque a lei aprovada deixa em aberto questões como a fiscalização e o local de armazenamento dos aparelhos, já que dependem da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola.

O governo federal planeja regulamentar a lei ainda em janeiro, com regras para a aplicação da norma, mas muitos critérios serão definidos pelos estados, municípios e pelas próprias escolas, considerando as especificidades locais. 

Importância de ampliar o debate

Com a sanção da lei nacional, Paulinha reforça a importância de Santa Catarina adiantar o debate sobre regulamentação para as medidas entrarem em vigor já no início do ano letivo, em fevereiro. “O modelo deve ser adaptado à nossa realidade, mas com o foco naquilo que importa: garantir o aprendizado, reduzir distrações e construir um ambiente escolar mais saudável e produtivo para todos”.

Estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) reforçam que o uso excessivo de celulares prejudica o desempenho acadêmico e está associado a distrações, ansiedade e outros problemas de saúde mental entre os jovens. Paulinha afirma que recebeu milhares de mensagens de pais e professores no ano passado apoiando a adoção da medida em Santa Catarina.

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