Itapoá convoca candidatos para eleições indiretas para prefeito e vice-prefeito; entenda

A Câmara Municipal de Itapoá abriu nesta terça-feira (20) o edital de convocação dos candidatos as eleições indiretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município. Isso significa que apenas os vereadores votaram para eleger dois cidadãos às funções.

As eleições indiretas acontecem após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinar a cassação do então prefeito Jeferson Rubens Garcia, por abuso do poder político, que teria ocorrido na eleição de 2020.

Garcia era vice de Marlon Neuber (PL), que foi preso na Operação Mensageiro, — que investigava denúncias de corrupção por uma empresa que atuava na coleta e tratamento do lixo da cidade.

Vale destacar que as votações para prefeito e vice-prefeito marcadas para o dia 6 de outubro não sofrem alterações. Sendo assim, nesta data os eleitores vão escolher o prefeito para os próximos quatro anos.

O que é votação indireta

A votação indireta é quando os candidatos não são eleitos diretamente pelo povo, e sim, neste caso, pelos vereadores em exercício, integrantes da Câmara de Itapoá, em sessão extraordinária.

Conforme o edital, a eleição indireta será realizada no dia 25 de agosto, às 15h, no plenário da Câmara Municipal.

Quem pode se candidatar para as eleições indiretas

Poderá se candidatar qualquer cidadão que preencha os seguintes requisitos:

• Nacionalidade brasileira;
• Pleno exercício dos direitos políticos;
• Não incidir em qualquer caso de inelegibilidade;
• Alistamento eleitoral;
• Domicílio eleitoral na circunscrição do pleito por no mínimo 6 (seis) meses;
• Filiação partidária;
• Idade mínima de 21 anos;
• Ser devidamente alfabetizado.

“As chapas deverão ser inscritas presencialmente na sede da Câmara Municipal de Itapoá, no horário de
expediente, junto à Comissão Eleitoral, até as 14h do dia 24 de agosto de 2024″, informa o edital.

“Ressaltando-se que no sábado, dia 24 de agosto de 2024, a Comissão Eleitoral estará presencialmente na Câmara das 8h às 14h”, completa o documento de convocação.

É preciso apresentar também os seguintes documentos:

• Requerimento assinado pelo candidato(a) ou partido indicando o cargo;
• Documento oficial com foto dos candidatos;
• Título de eleitor dos candidatos;
• Fotografia em alta resolução com fundo branco, sem adornos;
• Certidão de filiação partidária;
• Certidão de quitação eleitoral;
• Comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho de que é alfabetizado;
• Certidões criminais e eleitorais da Justiça Federal e Estadual de SC.

A escolha do prefeito e vice-prefeito

“Cada vereador ou vereadora manifestará seu voto com o preenchimento da cédula
de votação, para selecionar o nome do prefeito e vice-prefeito a quem queira votar,
sendo a cédula em branco fornecida pela Comissão Eleitoral devidamente assinada
pelos membros da Comissão”, explica o edital de convocação.

Os candidatos vencedores serão empossados imediatamente após a contagem de votos. Se um dos candidatos não tomar posse em, no máximo, dois dias, a contar do resultado da eleição, o presidente da Câmara declarará “sem efeito a eleição e recomeçará novamente o processo”, esclarece o documento.

O edital completo está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá.

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