Impeachment: relatório sobre caso dos respiradores é votado nesta sexta-feira

O Tribunal Especial de Julgamento vota nesta sexta-feira (26), o parecer sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) no pedido de impeachment referente aos respiradores artificiais. A sessão, que será realizada por meio de teleconferência, começará às 9 horas, e poderá resultar no arquivamento do caso ou em um novo afastamento do governador.

>> Relatório do impeachment dos respiradores será votado em 26 de março

Após a sessão ser aberta pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, está prevista a leitura do parecer da relatora, a desembargadora Rosane Wolff, entregue em novembro. Em seguida, o advogado dos autores do pedido de impeachment e o procurador do governador poderão se manifestar.

Após a manifestação dos advogados, a relatora vai apresentar seu voto, recomendando se a denúncia deve ser concluída pelo tribunal do impeachment ou se deve ser arquivada. Depois da leitura do voto, os demais julgadores irão discutir sobre o parecer e apresentarão seus votos.

Se algum julgador considerar que são necessários mais esclarecimentos com relação ao voto da relatora, poderá ser concedido adiamento pelo prazo de cinco dias. Com isso, a votação do relatório seria adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.

Se o relatório de Rosane Wolff recomendar o acatamento da denúncia contra Moisés e for aprovado pelo tribunal com, no mínimo, seis votos favoráveis, o governador será intimado do resultado e afastado do cargo. Neste caso, a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá interinamente o comando do Estado. O acatamento da denúncia implicará, também, no julgamento de Moisés por crime de responsabilidade, que poderá leva-lo à perda definitiva do cargo, em caso de condenação.

Caso o relatório recomende o arquivamento da denúncia, ou um eventual parecer que recomende o acatamento da denúncia seja rejeitado pelo tribunal, o caso será encerrado e arquivado.

O caso

O tribunal analisa se o governador cometeu crime de responsabilidade na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.

Com base em denúncia apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro. A sessão para votação do relatório estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no STJ, o presidente do tribunal decidiu suspendê-la.

No ano passado, Moisés respondeu a um primeiro pedido de impeachment, referente ao reajuste salarial que resultou na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. A denúncia foi acatada pelo tribunal especial e o governador foi afastado por um mês do cargo, em outubro. No julgamento, em novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao comando do Estado.

Restrições

Em função do agravamento da pandemia da Covid-19, o desembargador Ricardo Roesler determinou, no começo desta semana, que a sessão para votação do parecer seja realizada por meio de videoconferência. A previsão inicial era que a sessão ocorresse no plenário da Assembleia Legislativa.

A Diretoria de Comunicação Social (DCS) da Alesc vai instalar um telão no hall do Palácio Barriga Verde para que os profissionais da imprensa possam acompanhar a sessão. No entanto, para acessar ao espaço, é necessário credenciamento prévio. O público, em função das restrições impostas pela pandemia, não terá acesso ao hall.

Acompanhe a votação ao vivo pelo SCC10.

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