Impeachment: advogada de Daniela Reinehr pede suspensão do processo em SC

Ana Blasi, advogada de Daniela Reinehr (sem partido), vice-governadora de Santa Catarina, protocolou pedido para suspensão do processo de impeachment, nesta segunda-feira (19), no Tribunal de Justiça (TJ).

Havendo ponto controvertido apto a influenciar no julgamento da causa em trâmite perante esse Egrégio Tribunal Misto, evidenciada a imperiosa SUSPENSÃO DO PROCESSO, como já pleiteado a V.Exa. na petição protocolada perante esse E.Tribunal Misto no dia 02.10.2020, em razão da existência de dependência entre duas causas em que a solução de um caso, considerando subordinante ou prioritário, pode interferir na solução de outro.

Diante do exposto requer que:

Seja determinada  a SUSPENSÃO DO PROCESSO do processo em epígrafe, na forma do que dispõe o art. 93 do CPP, aplicável subsidiariamente nos termos do art. 79 da lei 1079/50, até decisão final e terminativa do Grupo de Câmaras de Direito Público, que analisará a Reclamação 5020046-81.2020.8.24.0000, por comprovadamente se tratar de questão prejudicial externa e heterogênea.

A alegação da advogada diz respeito ao adiamento do mérito da equiparação salarial entre procuradores do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa (Alesc), marcada inicialmente para 14 de outubro. Segundo ela, “há existência de processo judicial conexo com o mérito da presente demanda”.

Na prática

Sendo suspenso o processo conforme requerimento, estaria cancelada a votação marcada para a sexta-feira (23), quando tanto Daniela quanto o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), podem ser afastados temporariamente por 180 dias.