Imagens mostram uso irregular de veículos oficiais de prefeitura de SC para uso particular; entenda

O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Ailton de Souza (PL), apresentou na última terça-feira (28) uma denúncia grave sobre o uso irregular de veículos da Intendência Distrital da Vila Itoupava. Segundo o parlamentar, imagens e vídeos obtidos mostram servidores utilizando carros oficiais para transporte de pessoas e atividades particulares, em horários e locais sem relação com o serviço público.

Entre os registros apresentados, um Hyundai HB20, oficial do município, foi flagrado no dia 24 de outubro de 2025, às 11h15, transportando uma criança da Escola Básica Municipal Lore Sita Bollmann, na Itoupava Central, até a CEMATEPCA, na Vila Itoupava. Outras imagens mostram o mesmo veículo em supermercados e agropecuárias, sendo usado para compras pessoais de servidores.

O caso mais grave envolve o próprio intendente da Vila Itoupava, Norberto Ramalho, que aparece utilizando uma Fiat Strada oficial, para transportar um morador de 86 anos que havia comprado um fogão. O SCC10 entrou em contato com Ramalho que emitiu a seguinte nota sobre o caso:

“Sim, aqui nas imagem, trata-se de um senhor de 86 anos que estava indo para casa… e acabei levando ele para casa. Quem me conhece sabe do meu trabalho social e envolvimento com a comunidade. Ele mora aproximadamente uns cinco quilômetros distante e havia comprado um fogão, que não tinha como levar. Não estou justificando meu erro, mas usei o veículo oficial porque cabia no transporte do fogão. Se fosse no meu carro particular, não teria como. É uma ação social que faço há anos, mas reconheço que o uso do veículo oficial não estava correto.”

De acordo com o vereador Ailton de Souza (PL), a denúncia foi encaminhada à prefeitura, mas diante da falta de resposta, decidiu torná-la pública e encaminhar às autoridades competentes, incluindo órgãos de fiscalização e, se necessário, ao Ministério Público.

A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Blumenau que informou estar apurando os fatos: “A Prefeitura de Blumenau está apurando a denúncia. Após ouvir os envolvidos e esclarecer os fatos, o governo municipal adotará as medidas cabíveis.”

O QUE DIZ A LEI

Decretos e normas municipais / estaduais

Municípios e estados possuem decretos específicos que regulamentam o uso de veículos oficiais, determinando que só podem ser usados para atividades institucionais ou serviços públicos.

Utilização para transporte pessoal, compras ou qualquer atividade privada é considerada irregular.

Código Penal – Art. 312 (Peculato)

O servidor que desvia ou utiliza bem público indevidamente pode responder criminalmente por peculato, com pena de reclusão.

Princípio da moralidade administrativa (Art. 37, CF/88)

Todo ato da administração pública deve obedecer à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Imagens mostram uso irregular de veículos oficiais de prefeitura de SC para uso particular; entenda

📹Ailton de Souza/ Cedido ao SCC10 pic.twitter.com/iIIfsYhOkQ

— SCC10 (@scc10oficial) October 29, 2025

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