Governo promete mudar rumo após críticas por perdas ambientais

Após uma série de críticas pelo movimento de desidratação de ministérios que tratam da política ambiental, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou uma mudança de rumos em relação às alterações propostas em medida provisória que tramita no Congresso. Na primeira etapa, deputados e senadores da comissão mista da reestruturação de ministérios esvaziaram atribuições sob alçada de Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, que chefia a pasta dos Povos Indígenas.

Sem comentários iniciais, além de elogios à permanência de todos os 37 ministérios definidos no início do governo Lula, ministros palacianos – e o próprio presidente – mudaram o discurso no fim da semana. À empresários da indústria, o petista disse que os pontos definidos pela comissão fazem parte do jogo político, e que, agora, o espaço seria de diálogo. O mesmo foi apresentado, com mais ênfase, pelos dois principais interlocutores do Planalto – Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil.

Posiçaõ contra esvaziamento ambiental

Depois de uma reunião na sexta-feira (26) com Marina Silva e Sonia Guajajara, que se posicionaram publicamente contra o esvaziamento ambiental e endossaram o apelo de organizações voltadas à preservação da natureza, Rui Costa e Padilha disseram que o governo vai negociar até o último momento para manter a estrutura original, com mais controle nas duas áreas. O Congresso precisa concluir as votações na Câmara e no Senado até quinta-feira, 1º de junho, para que a medida provisória não perca a validade.

Compromisso com o meio ambiente

Em posicionamento diferente dos elogios tecidos ao relatório aprovado na última 4ª feira, Padilha afirmou, também, que o compromisso com o meio ambiente segue definido por Lula – independente do resultado final na Câmara e no Senado. E negou qualquer movimento para judicializar a decisão que ainda vai passar pelos plenários das duas Casas. Rui Costa, por sua vez, enfatizou a intenção de manter o texto da forma como foi definida no início do governo.

“Eu diria que a maior parte, ou quase totalidade dos pontos, preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido e, portanto, o governo continuará trabalhando para que a gente possa retomar os conceitos dos pontos originais que foram modificados”, afirmou o titular da Casa Civil, ao lado dos líderes do governo no Congresso, que devem articular medidas na próxima semana.

Em publicação feita em rede social após a reunião com ministros, Sonia Guajajara mostrou que o encontro foi positivo, e que o trabalho será voltado para garantir a pauta ambiental: “Seguiremos fazendo todos os diálogos possíveis para a manutenção dos direitos indígenas”.

O que foi alterado

Entre as mudanças aprovadas na comissão especial estão pontos como a transferência do trabalho de reconhecimento e demarcação de terras indígenas – a responsabilidade deixaria de ser do Ministério dos Povos Indígenas e passaria para o Ministério da Justiça. Além da mudança de responsabilidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Ministério do Meio Ambiente para o de Gestão e Inovação.

Na prática, as medidas dão menos poder de decisão para áreas que atuam diretamente na preservação do meio ambiente. A possível mudança foi duramente criticada por instituições que atuam na defesa ambiental. Um manifesto que condena as ações foi assinado por mais de 700 organizações e entregue aos líderes do Congresso na última semana. O documento considerou as medidas “devastadoras”, e pediu que mudanças em recursos hídricos, saneamento e resíduos sólidos deixem de valer – além da demarcação de terras indígenas.

“Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, principal fonte nacional de emissões de gases de efeito estufa, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos. Não há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI”, diz trecho do manifesto encaminhado.

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