Nesta quinta-feira (30), o Governo do Estado lança o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). O pacote, preparado pela Secretaria de Estado da Fazenda a pedido do governador Jorginho Mello, define uma série de ações para garantir o equilíbrio das contas públicas e tem o objetivo de buscar novas receitas, cortar despesas e reduzir a burocracia para o contribuinte.

Segundo o governo, uma das metas do plano é garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo precisa para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023. Novos programas governamentais devem ser colocados em prática. A expectativa é obter R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias extras e economizar R$ 2,2 bilhões com o corte de gastos.

“Nós estamos trabalhando, ajustando e cortando na própria carne para colocar a casa em ordem e cumprir com todos os compromissos. Temos que manter as contas em dia, mas Santa Catarina não pode e não vai parar. Com as medidas, vamos administrar o rombo no orçamento, tirar o Estado do vermelho e ir além: precisamos continuar cuidando das pessoas, zerar a fila de cirurgias eletivas e garantir o início do Programa Universidade Gratuita no segundo semestre”, avalia o governador. 

Jorginho Mello, governador de Santa Catarina.

O pacote é dividido em duas grandes frentes: crescimento de receitas e contenção das despesas. São 24 ações voltadas à arrecadação e desburocratização — não há previsão de aumento de impostos. O potencial de retorno é de R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias, R$ 1,7 bilhão em novos financiamentos e redução de 20% na burocracia a partir de medidas como a implantação da Nota Fiscal Fácil. A elaboração do Pafisc contou com o apoio do Grupo Gestor de Governo e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Despesas

O Estado deverá economizar até R$ 2,2 bilhões com o corte de despesas e controle da folha do funcionalismo. A ordem é evitar gastos considerados não-essenciais em todas as secretarias e órgãos governamentais e reduzir as contas em 5%, 15% e 25%, dependendo de cada caso. Nas despesas consideradas atípicas, estes cortes serão ainda maiores. Os gastos com material de expediente, por exemplo, tiveram variação de 298% entre 2019 e 2022. 

Outro exemplo vem das despesas com cópias e locação de máquinas e impressoras, que serão reduzidas em mais da metade: passarão dos R$ 9 milhões em 2022 para R$ 4 milhões em 2023, ocasionando uma economia de R$ 5 milhões ao ano. A proposta é fazer valer o decreto estadual que criou o Governo sem Papel em 2019.

De um total de R$ 10,7 bilhões em despesas de custeio, equipamentos e material permanente no ano passado, os técnicos analisaram R$ 2,3 bilhões com maior profundidade e atenção a valores discrepantes.

Também estão definidas ações para diminuir o peso da folha de pagamento. Entre outras providências, o Governo do Estado avalia a suspensão de novas nomeações e concursos, além de conter gastos com diárias e substituição de comissionados. Como medida de médio/longo prazo, o Pafisc prevê a redução do número de profissionais ACTs (admitidos em caráter temporário), gerando uma economia potencial de R$ 775,4 milhões. 

Transferências

Para atender aos municípios catarinenses, o governador Jorginho Mello decidiu implantar dois novos modelos de convênio. As mudanças vão garantir regras mais claras à realização dos repasses e dar transparência ao investimento dos recursos públicos estaduais.

O pagamento dos R$ 2,3 bilhões de saldo em transferências voluntárias (obras já iniciadas) deve ser dividido. Os R$ 900 milhões em transferências especiais serão pagos por meio de convênio simplificado (40% menos burocracia). Os outros R$ 1,4 bilhão serão pagos via modelo vigente. Já as novas transferências serão efetivadas por um segundo modelo, considerado 30% mais célere do que os usados até então. As mudanças atendem aos órgãos e questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. 

Confira o infográfico com detalhes do plano:

Plano de ajuste fiscal: desafio de cortar R$ 2,2 bi e gerar R$ 2,1 em receitas

Veja o comentário de Roberto Azevedo

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