Governadores do Cosud fazem coro por maior retorno de impostos do governo federal

O primeiro dia da realização do encontro da 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) ficará marcado pelo discurso unificado dos sete governadores para que uma nova relação federativa promova o maior retorno de recursos federais sobre o que os estados arrecadam em impostos. Todas os termas em debate no encontro, em Florianópolis, que se estende até este sábado (23), convergem para uma maior exigência da União, enquanto o maior impacto sobra para estados e municípios, como no caso do piso salarial de professores e enfermeiros.

Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, lembra que 80% da arrecadação de tributos no país é feita pelos integrantes do Cosud (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio, Minas Gerais e Espírito Santo) e estes mesmos entes federados são responsáveis por 95% da dívida dos estados com a União. A renegociação destes valores é tema de debate no Congresso Nacional, justamente provocado pelos integrantes do Cosud, que passaram a agir em bloco sobre o tema. Só para constar, Santa Catarina arrecada mais de R$ 75 bilhões e o Rio de Janeiro mais de R$ 200 bilhões por ano, e o retorno mal passa dos 10%.

Do socorro mútuo em casos de tragédias climáticas à preocupação com a retirada das prerrogativas do policiamento ostensivo das polícias militares, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, sugerida pelo Palácio do Planalto, há uma unidade entre os governadores. A única ausência na cerimônia de abertura, no fim da tarde desta quinta-feira (21), foi a do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, substituído pelo secretário-chefe de governo Caio Paes de Andrade. Já o governador Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, que está em viagem ao Oriente, foi representado pelo vice-governador Gabriel Souza (MDB).

Castro sugere que Planalto siga a declaração do G20

Bastante ressentido com a não participação na cúpula do G20, onde vê discriminação por ser um governador de oposição, enquanto o Palácio do Planalto assegura que se trata do protocolo, que considera apenas o prefeito anfitrião, no caso Eduardo Paes (PSD), Cláudio Castro pediu que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva use a diretiva número 74 da Declaração de Líderes para mudar o conceito da dívida dos estados com a União.

Na declaração, os governantes das 20 maiores economias do mundo enfatizaram que a dívida dos países de baixa e média renda deve ter, levada em consideração, a vulnerabilidade. Para Castro, estados e municípios que pagam a conta deveriam ter esta questão como norte na abordagem pelo governo federal quando o assunto é renegociação da dívida. A equipe econômica do governo Lula já se manifestou contrária à rediscussão do tema.

Leia na íntegra o item 74 da declaração do G20:

“74. Nós enfatizamos novamente a importância de abordar as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média renda de maneira eficaz, abrangente e sistemática. Nós saudamos os progressos realizados no tratamento da dívida no âmbito do Quadro Comum do G20 e além. Nós continuamos empenhados em abordar as vulnerabilidades globais da dívida, inclusive intensificando a implementação do Quadro Comum de forma previsível, oportuna, ordenada e coordenada, com base na Nota do G20 sobre as Lições Aprendidas com os Primeiros Casos no âmbito do Quadro Comum. Nós continuamos a respeitar todos os compromissos assumidos no Quadro Comum sobre Tratamentos da Dívida além da DSSI, incluindo os do segundo e último parágrafos. Nós saudamos os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar trabalhando em prol de melhorar a transparência da dívida e incentivar os credores privados a segui-los. Nós continuamos a apoiar a Mesa Redonda Global sobre Dívida Soberana para promover o entendimento comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e multilaterais e países devedores. Nós saudamos os debates liderados pela África sobre Dívida, Desenvolvimento e Infraestrutura reunidos pela Presidência Brasileira do G20 em 2024.”

Consórcio já tem identidade jurídica

O secretário estadual de Planejamento, Edgard Usuy, explicou que, a partir de agora, o Cosud possui identidade jurídica, com verba própria, o que viabilizará uma estrutura própria para eventos como a 12ª em Florianópolis. Usuy acrescentou que os encontros já foram maiores, mas que as 500 pessoas envolvidas na atual reunião fazem parte de uma reestruturação do Consórcio.

Os sete governadores chegaram a um consenso de que as questões devem ser debatidas nas câmaras temáticas, que envolvem secretários e assessores de cada Estado, e depois serão levadas ao próximo encontro, que será em Curitiba, no Paraná. O governador Jorginho Mello (PL) lembrou da força que o Cosud tem demonstrado, principalmente por colegiar posições que são levadas em bloco, tanto junto ao governo federal quanto ao Congresso Nacional.

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