Gilmar Mendes sugere fim das férias de dois meses para juízes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a magistratura sobre o privilégio de dois meses de férias anuais. A declaração aconteceu durante sessão na quarta-feira (24), após o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pedir que a análise sobre a implementação do juiz de garantia ocorresse em plenário virtual ao invés de sessões presenciais.

“Se a Associação dos Magistrados Brasileiros quer adiantar os debates sobre celeridade do processo, em geral, aceite as férias de um mês. Acabem com as férias de dois meses. Isso seria uma contribuição e não esse tipo de falta de sutileza para retardar o processo. Isso não é digno”, defendeu Gilmar, minutos antes de iniciar a leitura do voto envolvendo a ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor – acusado de corrupção passiva.

O juiz de garantia, responsável por garantir os direitos individuais dos investigados em um determinado processo, foi implementado pelo pacote anticrime, em 2019. A aplicação, no entanto, foi suspensa em janeiro de 2020 por decisão do ministro Luiz Fux, então vice-presidente do STF. Desde então, alguns ministros da Corte vêm se pronunciando sobre a necessidade de definir o tema, incluindo Gilmar Mendes.

“Acho que é importante que o Tribunal decida essa matéria. A única forma de organizar a fuga para frente é reorganizando o Judiciário. É evitando esse tipo de parceria, de sociedade, entre promotor e juiz. A única forma de fazê-lo é via juiz de garantia. O mais é pensamento do possível”, disse o ministro, citando os processos Lava Jato, que enfrenta uma nova crise com o afastamento do juiz Eduardo Appio.

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