Fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões é mantido em decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Votaram contra o “fundão” apenas o relator, André Mendonça, e o ministro Ricardo Lewandowski.

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A ação do partido Novo questiona o valor do fundo e diz que o aumento do montante, que originalmente era de R$ 2 bilhões, é inconstitucional e desrespeita o princípio da proporcionalidade.

Foi o primeiro caso de relatoria do ministro André Mendonça no plenário da Corte. O ministro foi vencido na votação, já que se posicionou a favor da suspensão do fundo eleitoral. Em seu voto, Mendonça afirmou que “não há coerência” em um aumento de 235% do fundo em relação ao ano de 2018. 

Mendonça acrescentou em seu voto que o aumento do montante gera “múltiplas ofensas ao texto constitucional”.

“Em outras palavras, não se considera justificada a imprescindibilidade do aumento de ao menos (i) 130% em relação às eleições de 2020 e (ii) 188% em relação às eleições de 2018 (podendo chegar a até 235% se considerada a perspectiva superlativa da LDO)”, assevera o ministro em seu voto.

O ministro Nunes Marques abriu a divergência com o argumento de que uma decisão do STF desrespeitaria a separação dos Três Poderes.

“Muito embora enfrentemos um momento ímpar na humanidade, com uma crise humanitária e econômica sem precedente, não se pode perder de horizonte os signos que caracterizam o nosso estado democrático de direito, no qual a separação harmônica dos poderes é cláusula inafastável”, disse o ministro durante seu voto.

Em nota, o partido Novo disse lamentar a decisão que, segundo a sigla, “concentra poder em políticos privilegiados e prejudica ainda mais nossa democracia”.

Confira a íntegra da nota do Novo:

“O NOVO lamenta a decisão do STF que manteve o aumento bilionário do Fundão, que concentra poder em políticos privilegiados e prejudica ainda mais nossa democracia. Mesmo com o voto favorável do relator à ação do NOVO, justificando pela falta de comprovação de necessidade e ausência de proporcionalidade, o plenário decidiu pelo aumento bilionário do Fundão.

Lutamos na Câmara contra esse aumento absurdo, que tira recursos de áreas essenciais para garantir ainda mais recursos controlados por caciques partidários. Convictos do atropelo de interesses no Congresso, seguimos defendendo no STF a inconstitucionalidade de uma decisão dos parlamentares, que ignorou a previsão em lei de um cálculo para o Fundão, que deveria ter sido apenas corrigido pela inflação. Infelizmente, vivemos em um país onde é necessário relembrar todos os dias que o cidadão paga caro por cada privilégio e benesse concedido à partidos, políticos e grupos de interesse.

O NOVO continua convicto da imoralidade e desproporcionalidade do Fundo Eleitoral. A pesquisa dos institutos Locomotiva/Ideia, encomendada pelo instituto Millenium, mostra que 90% dos brasileiros acreditam que o Fundão gasta muito mais recursos do que deveria. Além disso, diversas instituições demonstraram o apoio à ação por meio de amicus curiae, que permite que interessados no tema participem do processo. Trabalharemos ainda mais para informar a população de cada descaso com o seu dinheiro e nos mobilizando para que a maioria silenciosa seja respeitada e o senso de prioridade finalmente seja a norma no setor público.

Lutamos para que o dinheiro do cidadão seja respeitado e para que as eleições sejam um momento de fortalecimento da democracia e da renovação política, e não tratadas como uma oportunidade para desperdiçar ainda mais recursos públicos beneficiando partidos e políticos.”