FECAM pede alterações na proposta de repasse simplificado; Confira outros destaques 

A proposta para regulamentar o repasse simplificado aos municípios, em substituição à TEV (Transferência Eletrônica de Valores), que tramita na Alesc gerou preocupação à Federação Catarinense dos Municípios (FECAM). A diretoria executiva da instituição encaminhou na quarta-feira (23) um ofício ao presidente do parlamento, deputado Mauro De Nadal, solicitando três alterações que visam, principalmente, reduzir o prejuízo aos municípios atingidos em virtude da suspensão dos repasses.

O documento solicita a exclusão da obrigatoriedade da vistoria in loco; a previsão para que sejam convertidas em convênios simplificados as TEVs com Portaria Autorizativa publicada pela Secretaria da Fazenda e não somente em relação àquelas em que já houve o repasse de recursos; e a autorização expressa para que sejam realizados imediatamente os repasses das TEVs que estão suspensas, desde que preenchidas as exigências legais previstas na Lei n. 18.676/2023. 

O assunto foi levado também pelo presidente da FECAM, Kleber Wan-Dall, à bancada estadual do MDB, na quinta-feira (24) (foto).

Centro-direita

Passadas as eleições, a Juventude do MDB, sob a liderança do Presidente do núcleo, Rennã Fedrigo, vereador de São Lourenço do Oeste, esteve reunida ontem para traçar metas para o futuro, projetando o cenário para 2026. Os jovens reafirmaram seu compromisso com o equilíbrio político e a construção de um partido de centro-direita, visando atrair novos jovens para o cenário político e fortalecer a participação da nova geração no MDB. Esteve presente também o ex-presidente do núcleo e presidente da Câmara de Florianópolis, vereador João Cobalchini.

Farmácias Solidárias e Comunitárias

A Alesc aprovou na quarta-feira (23) em plenário o projeto, do Executivo estadual, que cria o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias de Santa Catarina. A iniciativa estabelece uma série de regras para o funcionamento dessas unidades. As farmácias serão responsáveis, por exemplo, por receber a doação de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde, fazer a triagem dos itens que podem ser reaproveitados e depois disponibilizá-los gratuitamente à população, conforme avaliação de profissional técnico. Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica deverão ter prioridade de atendimento.

Junior Cardoso no PL

O vice-prefeito de Camboriú, Junior Cardoso (PRD), assumirá uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, quando o prefeito eleito de Blumenau, delegado Egídio (PL) deixar o cargo, no final deste ano. Junior Cardoso ficou como primeiro suplente do delegado Egídio que obteve 51,40% dos votos, sendo eleito prefeito de Blumenau. Havendo acordo com o PRD, ele pode assumir pelo PL. 

PT avalia eleições e destaca aumento na votação

Na avaliação do PT catarinense, sobre o resultado das eleições municipais, a sigla que reduziu o número de prefeitos eleitos de 11 para 7, teve um crescimento significativo na votação, passando de 130 mil para mais de 220 mil eleitores. O número de vereadores também cresceu, passando de 174 para 224. O resultado é creditado ao aumento no número de candidatos, bem como à votação da sigla em cidades de grande porte como Blumenau, Joinville e Chapecó. 

Mulheres

O MDB Mulher promoveu um encontro com as prefeitas e vice-prefeitas eleitas pelo partido, que assumirão a partir de 1º de janeiro de 2025. O encontro contou com a participação da senadora Ivete Appel da Silveira e de lideranças femininas do partido, como a suplente de deputada federal Ada de Luca e a presidente do MDB Mulher-SC, Dirce Heiderscheidt.

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