Farra do Boi: nova lei multa em até R$ 20 mil quem promove e divulga a prática em SC

A legislação sobre a farra do boi teve sua punição aumentada

16/04/2024 11h59 • Atualizado há 2 anos

Por Redação

scc10@scc.com.br

Enviar pelo Whatsapp

Farra do boi teve penalidade aumentada | Foto: Pixabay / Divulgação

A Lei que proíbe a farra do boi em Santa Catarina passou por alteração no início de abril. O PL./0154/2023 já está valendo e determina multa de R$ 20 mil para quem promover e divulgar a farra do boi no Estado.

A regra que altera a legislação que proíbe a prática no estado foi aprovada na Assembleia Legislativa. O texto é de autoria do deputado Marcius Machado (PL).

O texto também amplia de R$ 1 mil para R$ 10 mil a penalidade para cada participante. A lei também estabelece a sanção de R$ 10 mil para aqueles que comercializarem, transportarem, cederem veículo ou disponibilizarem espaço para realização da farra do boi. Todos os valores serão dobrados em caso de reincidência.

Leia aqui a nova legislação

O que é a Farra do Boi

A Farra do Boi era um ritual tradicional do litoral de Santa Catarina, considerado ilegal desde 1997 devido à crueldade contra os animais. A prática consistia em soltar um boi em um local ermo e incitá-lo a correr atrás das pessoas, enquanto era agredido e torturado com paus, cordas e outros objetos.

Com o tempo, a Farra do Boi se distanciou da sua origem, que era celebrar o abate de um boi gordo para alimentar a comunidade. No lugar da celebração, a crueldade e o sofrimento do animal se tornaram o foco principal.