Falar de golpe pelas redes sociais é crime, afirma presidente do STM

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Joseli Camelo, afirmou nesta quarta-feira (28) que a participação de militares das Forças Armadas no plano de descrédito do sistema de votação brasileiro patrocinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro será avaliada pela Justiça Militar. “Se a Justiça Eleitoral entender que ali houve um crime militar, que não é da sua competência, isso poderá passar naturalmente para a Justiça Militar”, destacou o tenente-brigadeiro em entrevista ao SBT News.

A conduta do general Heber Garcia, por exemplo, que enviou 88 questionamentos à Justiça Eleitoral às vésperas das eleições de 2022, questionando a segurança do sistema adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral poderá se tornar um processo na Justiça Militar. 

O general foi designado pelo então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira para ser o representante das Forças Armadas na comissão de transparência criada pelo TSE para acompanhar o processo eleitoral. O militar acabou sendo o responsável pela produção de relatórios que alimentaram as teses defendidas por Bolsonaro, fato que gerou mal-estar na corte eleitoral durante toda a campanha de 2022. 

O tenente-brigadeiro Joseli Camelo também disse ao SBT News que o processo contra o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, deverá chegar à corte militar e terá um efeito pedagógico para quem está na ativa. 

O presidente do STM pondera que é necessário que o assessor do então presidente tenha direito a ampla defesa e ao contraditório, mas considera grave a conduta que o militar adotou nos últimos quatro anos. “Vai vir a denúncia, vai vir depois todo o processo legal, a ampla defesa, todo o julgamento para que a gente faça justiça. Esse processo do Cid é pedagógico, porque não podemos usar as redes sociais para falar de golpe contra a democracia — isso é crime!”.

• 
  Imagens mostram estragos da colisão entre carro e caminhão na BR-116
• 
  Colisão entre carro e caminhão resulta em três mortos na BR-116
• 
  Câmara de Lages homenageia Grupo SCC pelos 85 anos de contribuição

Tanto o tenente-coronel Mauro Cid quanto o coronel Jean Lawand, que se manifestou em grupos privados de mensagem a favor de um golpe contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderão responder na Justiça Militar pelo crime de indignidade, o que poderá provocar até a expulsão deles do Exército. Os dois trocaram mensagens, obtidas e periciadas pela Polícia Federal, em que o coronel Lawand fez um apelo para que Cid convencesse Bolsonaro a dar ordem para um Golpe de Estado. Na 3ª feira (26.jun), o militar depôs na CPMI dos atos do dia 08 de janeiro e negou que tenha atentado contra o Estado democrático de direito. 

O presidente do STM confirmou que em 18 de julho deverá começar a tramitar na corte a primeira ação penal contra um militar acusado de participar dos atos do dia 08 de janeiro. O coronel Adriano Camargo virou réu porque participou da destruição na praça dos Três Poderes e gravou vídeo ofendendo integrantes do Alto Comando do Exército. 

Joseli Camelo também classificou como grave a conduta de um tenente-coronel da FAB que pelas redes sociais sugeriu a morte do presidente Lula. A postagem de Igor Rocha, que trabalha atualmente na comunicação da Força Aérea, foi revelada pelo G1. “Houve um desvio de conduta. Todo militar representa as Forças Armadas e nós não podemos aceitar que um indivíduo vá defender a morte do Presidente da República. Isso é grave e precisa ser investigado”. 

O presidente do STM também defendeu a regulação das redes sociais e a aprovação do projeto que está tramitando no Congresso e que estabelece novas obrigações para as plataformas digitais como uma forma de tentar barrar a disseminação de fake news. O tenente-brigadeiro também minimizou a bolsonarização das Forças Armadas. Para ele, não dá para dizer que houve desorganização da hierarquia militar em função das condutas flagradas durante o governo de Jair Bolsonaro.

Confira a entrevista na íntegra:

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.