Expectativa com relação à devolução dos recursos da Alesc ao Governo

O deputado estadual Mauro de Nadal (MDB) apresentará um balanço da gestão na presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nesta quinta-feira (30). O principal ponto será o anúncio dos recursos de economias anuais do Parlamento, que serão repassados ao Governo do Estado.

Do valor a ser devolvido ao governo, há expectativa com relação aos valores que serão destinados às bancadas regionais. Uma emenda constitucional, aprovada recentemente, garante que 25% das economias anuais da Alesc sejam utilizadas por meio de emendas coletivas. Uma forma de contemplar interesses comuns das regiões.

Será a primeira vez que os deputados carimbam recursos economizados para emendas coletivas. A distribuição dos 25% é realizada conforme a representatividade de cada região. Bancadas com maior número de deputados recebem mais recursos. Ou seja, regiões com pouca representatividade no Legislativo estadual precisam, cada vez mais, pensar em nomes para a próxima legislatura.

Atualmente existem seis bancadas regionais na Alesc. São elas: Serra, com quatro deputados; Oeste com oito; Norte com seis; Vale do Itajaí com dez; Sul com sete; e Grande Florianópolis com cinco parlamentares.

“A doação regionalizada foi uma inovação da Assembleia Legislativa para garantir que os valores economizados sejam revertidos em áreas prioritárias para a população. Uma maneira dos deputados trabalharem em conjunto para obras estruturantes em suas regiões de atuação”, destaca o presidente.

Adiantamento

No ano passado, durante o período em que o deputado Mauro de Nadal assumiu o Governo do Estado, entre 7 e 14 de julho, o Parlamento fez um adiantamento de R$ 30 milhões ao Estado. Desse valor, R$ 5 milhões foram para cada bancada. Os recursos foram destinados ao Porto de Laguna; ao Pronto Atendimento 24 horas de Barra Velha; à reforma do complexo do Sesi, em Blumenau; ao centro de Paradesporto de Chapecó; para a Defesa Civil; e para a reabertura do Hospital de Bocaina do Sul.

A composição das bancadas regionais é suprapartidária e independe de questões relacionadas às bancadas partidárias ou blocos parlamentares com representação na Alesc.

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