Ex-secretário de Administração é investigado em operação de fraudes em contratos

Nesta sexta-feira (30), duas operações policiais ocorrem em Florianópolis, São José, Palhoça e Canoas (Rio Grande do Sul). A investigação é realizada para apurar possíveis problemas em contratações feitas pela Secretaria de Estado da Administração e pelo Porto de São Francisco do Sul. No total, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão.

Entre os alvos da operação, feita pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e da Delegacia de Investigação à Lavagem de Dinheiro, está o coronel aposentado da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e ex-secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Por nota, assinada pelo advogado Noel Antonio Baratieri, o ex-secretário afirmou a inocência e destacou que está disposto a prestar qualquer informação sobre seus atos no exercício de funções públicas.

Confira o comunicado na íntegra:

O ex-secretário de Administração do governo de Santa Catarina reafirma sua inocência, destaca que está tranquilo e disposto a prestar qualquer informação sobre seus atos no exercício de funções públicas, como fez ao longo de toda a sua carreira – seja na Polícia Militar, seja à frente da Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado.

Afirma ainda que as contratações seguiram os trâmites legais, que poderão ser apurados pelas autoridades competentes.

Todas as ações por ele conduzidas ao longo dos mais de 30 anos de carreira foram pautadas pela ética e pelo rigor com a coisa pública, o que reforça esse compromisso em contribuir com a operação.

O ex-Secretário afirma ainda que não há qualquer passagem em sua vida pública que o desabone, o que garante a sua confiança na justiça e nas instituições.

Operação Irmão em Armas

A Operação Irmão em Armas, deflagrada nesta sexta-feira, apura possíveis problemas em contratações feitas pela Secretaria de Estado da Administração e pelo Porto de São Francisco do Sul durante a gestão de Carlos Moisés.

Segundo a investigação, houve contratação com dispensa de licitação de um programa de computador de uma empresa de Florianópolis. Esse programa foi escolhido pelo governo para gerenciar o desempenho com base em uma metodologia específica (Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista – MCDA-C). Esse mesmo sistema já era usado pela Polícia Militar desde 2013, porém, já possuíam um programa similar mais barato.

A investigação descobriu que pessoas ligadas à secretaria e ao Porto de São Francisco do Sul, que estavam envolvidas na contratação, também tinham ligações com a Polícia Militar de Santa Catarina e foram responsáveis por implementar essa metodologia na instituição.

A contratação da empresa foi feita sem licitação, depois de solicitar orçamentos de outras empresas, mas apenas a empresa escolhida respondeu.

Alegaram que essa empresa era a única opção disponível no mercado adaptada para essa metodologia, pois as outras empresas não responderam aos pedidos de orçamento. O mesmo processo foi repetido no Porto de São Francisco do Sul, seguindo a decisão da Secretaria de Estado da Administração. Além disso, descobriu-se que o documento usado para contratar a empresa no Porto foi feito pelo dono da própria empresa.

Segundo a polícia, existem indícios de que o programa sequer tenha sido usado no Porto de São Francisco do Sul. Estima-se que o prejuízo causado por essa contratação seja de aproximadamente R$ 1.500.000,00.

Operação Gênesis

A operação investiga o compartilhamento de provas feito pela Polícia Civil de Rondônia durante a Operação Mobilis. Tudo começou com uma denúncia anônima de possíveis irregularidades em uma licitação para comprar um sistema chamado “SISTEMA MOBILE”, usado para registrar ocorrências policiais e elaborar termos de ocorrência no local dos fatos.

Ao analisar as informações obtidas, os policiais descobriram que a empresa investigada também fez negócios com outras unidades da federação. Em Santa Catarina, essa mesma empresa já prestava serviços para a Polícia Militar desde 2011.

Isso significa que os crimes foram cometidos primeiro em Santa Catarina e depois se espalharam para outras instituições militares. Por causa disso, a operação foi chamada de “GÊNESIS”.

Durante a investigação, descobriu-se que as licitações para criar e manter o Sistema de Atendimento de Despacho de Emergência da Polícia Militar de Santa Catarina foram modificadas. Foram incluídas cláusulas restritivas e exigências de certificados de qualificação emitidos pela própria polícia, além de prazos apertados para desenvolver o produto. Isso impediu a participação de outras empresas de tecnologia nessas licitações desde 2011.

Ainda segundo as investigações, agentes públicos teraim ajudado a promover a empresa fora de Santa Catarina, com o objetivo de vender o produto para outras instituições militares, como aconteceu em Rondônia. Além disso, houve relatos de agentes públicos recebendo presentes e trabalhando junto com empresários na elaboração dos termos de referência.

A investigação foi realizada pelo poder judiciário, pois os crimes teriam sido cometidos por militares em serviço contra a própria instituição. Assim, foram emitidos mandados de busca e apreensão pela justiça, sendo responsabilidade da Polícia Civil cumprir esses mandados nas casas e empresas dos civis investigados, enquanto a Polícia Militar cumpre as ordens expedidas contra os militares envolvidos.

Os dois inquéritos policiais investigam crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude em licitação. Os trabalhos contaram com o apoio da Delegacia da DEIC, Polícia Científica, 1ª DECOR da Capital e da DECCOR/DEIC do Rio Grande do Sul.

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