Ex-prefeitos do Oeste são condenados por turismo na Europa com verba pública

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó condenou o ex-prefeito de Pinhalzinho e o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após seu falecimento) do ex-prefeito de Cordilheira Alta (já falecido) por improbidade administrativa.

De acordo com a acusação do Ministério Público, em 2014, o então prefeito de Pinhalzinho teria idealizado uma missão oficial à Europa, com intuito de visitar Portugal, Espanha, Alemanha e Itália em busca de referências técnicas para os municípios da região.

Ele apresentou a ideia da viagem em reunião da Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), à época dos fatos presidida pelo ex-prefeito de Cordilheira Alta, que acolheu a sugestão e incentivou outros entes públicos a participarem da missão.

As despesas de passagens aéreas, alimentação e hospedagem foram pagas com recursos públicos e a viagem foi realizada pela agência de turismo da qual a esposa do ex-prefeito de Pinhalzinho era sócia.

Também participaram da missão, com as despesas pagas pelas respectivas entidades, mantidas com dinheiro público, o secretário executivo da Amosc à época e a presidente do Instituto Saga à época.

A viagem, que durou 14 dias, foi considerada pelo MP de “intuito turístico”, já que em apenas quatro dias foram realizadas visitas técnicas. Segundo o magistrado, os demais dias foram ocupados com atividades de “natureza turística”, ao constatar que houve a realização de city tours e ida a pontos de visitação, como, por exemplo, a Torre de Belém, Praça Cataluña, Igreja de San Pablo, Castelo Imperial Medieval e ainda dois dias inteiros destinados às cidades de Roma e Veneza.

A decisão também se baseia no fato de que no relatório da missão não foram anexados documentos técnicos dos locais visitados e de que havia previsão de encontro com autoridades em cada uma das cidades visitadas, o que só ocorreu em Portugal.

Condenação

O espólio do ex-prefeito de Cordilheira Alta deverá devolver o valor do montante pago pelo município por sua viagem, no valor de R$16.375,78, além de pagar multa civil de mesmo valor.

Ao considerar que, neste processo, o ex-prefeito de Pinhalzinho foi condenado apenas como idealizador da missão, o juízo determinou que seu julgamento enquanto Chefe do Executivo deverá ser feito pela comarca de sua cidade.

Neste caso, ele e a esposa responderão pela indução à prática de conduta de improbidade dos outros réus, responsáveis pelo pagamento dos valores referentes ao custeio de viagem dos mesmos, no total de R$ 48.973,47 cada um, com multa individual de mesmo valor.

A empresa da esposa do ex-prefeito de Pinhalzinho também foi citada como ré no processo, porém considerou-se comprovada a prestação do serviço sem superfaturamento do valor.

Os valores de ressarcimento e das multas serão revertidos ao município de Cordilheira Alta. A decisão ainda é passível de recurso junto ao TJSC.

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