EUA usam Lei Magnitsky para sanções ao ministro Alexandre de Moraes
A Lei Magnitsky, permite que o presidente dos EUA imponha sanções econômicas contra indivíduos estrangeiros com histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos
• Atualizado
Os Estados Unidos impuseram, nesta quarta-feira (30), sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, usando a Lei Magnitsky. A publicação foi feita no site do Departamento do Tesouro dos EUA. As informações são do SBT News.
No documento, Scott Bessent, secretário do Tesouro, disse: “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
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“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”, completa o secretário.
A sanção de Alexandre de Moraes vem pouco mais de um mês do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, dizer que estava considerando sancionar o ministro.
Mas o que é a Lei Global Magnitsky?
Segundo o SBT News, Moraes foi sancionado de acordo com a Lei Magnitsky, que permite ao presidente dos EUA impor sanções econômicas contra indivíduos estrangeiros com histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos.
A lei foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, com o objetivo inicial de punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Ele morreu sob custódia em Moscou após denunciar um esquema de corrupção estatal.
Em 2016, a lei teve seu alcance ampliado e passou a permitir a inclusão de qualquer pessoa, em escala global, acusada de corrupção ou violações de direitos humanos em sua lista de sanções.
Algumas das punições previstas são o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. A aplicação das sanções, no entanto, não exige processo judicial. Elas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em testemunhos, relatórios de organizações internacionais e imprensa.
*Com informações de SBT News.
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