“Estamos na metade do caminho”, avalia secretário da Fazenda de Santa Catarina

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert, avaliou os seis primeiros meses do governo em entrevista ao jornalista Roberto Azevedo, nesta quarta-feira (19). Acompanhado do governador Jorginho Mello, que esteve no SCC SBT para participar do programa Ponto e Contraponto, o secretário falou sobre o diagnóstico das contas públicas, déficit fiscal e crescimento econômico.

Contas públicas e déficit fiscal

O secretário conta que o governo precisou fazer um diagnóstico das despesas e receitas. “Fizemos um diagnóstico das contas públicas, entendemos que tivemos nos últimos três anos muitas receitas extraordinárias e temporárias. Ao contrário, fizemos despesas que são permanentes e essa equação ao longo dos próximos anos”, detalha. A pasta fez um plano de ajuste fiscal para reavaliar os gastos e ajustou as prioridades com as secretarias.

“Era um déficit de 3 bilhões de reais, o que isso evoluiu até agora? Eu diria que nós estamos na metade do caminho, acho que esse primeiro semestre foi bastante positivo”

Cleverson Siewert

Crescimento econômico

Cleverson Siewert espera que o Estado cresça pelo menos 5% em 2023. “Em comparação, quando a gente pega o primeiro semestre de 2020 para 2021 o Estado cresceu 19%, 21 para 22 cresceu 9%, 22 para 23 cresceu 1%, então o crescimento é muito menor no primeiro semestre, mas eu continuo acreditando no crescimento da ordem de 5% por segundo semestre”.

Confira a entrevista com secretário da Fazenda

Veja a íntegra das respostas de Cleverson Siewert

“Você falou muito bem, nós atrás fizemos um diagnóstico das contas públicas, entendemos que tivemos nos últimos três anos muitas receitas extraordinárias e temporárias. Ao contrário, fizemos despesas que são permanentes e essa equação ao longo dos próximos anos, 2023 para frente, acaba criando ali uma dificuldade e um deste nas contas públicas”.

“Então tivemos que nos adaptar a esse processo, primeiro com coragem para transformar desafios em oportunidades e em segundo lugar fazendo um plano de ajuste fiscal, que trabalha receitas, que trabalha as despesas do Estado e que permitem, por conta de tudo isso, uma adequação para que no futuro nós possamos ter ainda durante o ano essa junção de esforços e ter essas contas adequadas até o final do ano. Temos caminhado de forma positiva, o Governador tem sido um parceiro nosso, os secretários têm apoiado esse processo e junto com o grupo a gente segue o trabalho. Era um déficit de 3 bilhões de reais, o que isso evoluiu até agora? Eu diria que nós estamos na metade do caminho, acho que esse primeiro semestre foi bastante positivo, além obviamente do plano de ajuste fiscal nós fizemos um forte contingenciamento também orçamentário e financeiro das secretarias, mas com inteligência, chamando todos os secretários para conversar, entendendo as suas demandas, criando uma ambientação que pudesse permitir que o Estado ainda assim funcionasse de forma adequada, mas dentro de limitações mais ajustadas”.

“E tudo isso acho que faz com que a gente possa ter perspectivas bastante positivas. Estamos na metade do caminho e eu acredito que daqui agora para frente, até o final do ano, a gente consiga ter até a própria economia do Brasil sendo trabalhada de forma diferente, porque o governo federal, Roberto, ele trabalha consumo e isso está se mostrando cada vez mais forte nas medidas tomadas, o que deve fazer com que nós tenhamos arrecadação mais forte no segundo semestre. Sem sombra de dúvida, mas olha a comparação, quando a gente pega o primeiro semestre de 2020 para 2021 o Estado cresceu 19%, 21 para 22 cresceu 9%, 22 para 23 cresceu 1%, então o crescimento é muito menor no primeiro semestre, mas eu continuo acreditando no crescimento da ordem de 5% por segundo semestre. Um daqueles trabalhos dentro do processo de recuperação financeira era aumentar a fiscalização de tributos, evidentemente, ir atrás de devedores quanto mais ou até de quem tinha deixado a obrigação para o Estado de lado”.

“Tem funcionado, dentro da receita nós tínhamos basicamente três grandes frentes, os benefícios fiscais, as novas receitas e a desburocratização. Tanto nas novas receitas, muitas medidas já foram tomadas por decreto, que cabiam ao Executivo Estadual, isso tem facilitado e flexibilizado o processo de fiscalização e principalmente o processo de troca com os nossos contribuintes, porque a ideia não é fiscalizar, a ideia é orientar, motivar a autorregularização e de outro lado também a desburocratização. Eu sempre costumo dizer que nós temos a ousadia de fazermos a reforma tributária catarinense e assim temos caminhado numa série de movimentos para estimular justamente o nosso empreendedor a que ele possa gerar mais emprego e renda e com isso naturalmente fazer a economia girar“.

“Nós estamos finalizando o nosso período de estudo, nós tínhamos nos dado um prazo de 120 dias, isso encerrou agora no começo de julho, nós estamos com o relatório ou pelo menos a primeira parte dele pronta, estamos discutindo isso com o governador para que ele tome ciência do processo. Ao ele dar o sinal verde, nós chamaremos todos os setores à mesa, junto com os setores produtivos, para que a gente possa então caminhar. É um processo de discussão, é um processo de construção, nada será feito por imposição e sim entendendo o empreendedor catarinense.

“Santa Catarina foi um dos estados mais críticos em relação a esta perna da reforma tributária que foi aprovada na Câmara e ainda precisa passar pela avaliação do Senado. Qual é o cenário que mais preocupa o Estado, que é um processo longo, vai ter desfecho lá em 2033, mas o que mais preocupa Santa Catarina no que foi aprovado até agora? O Estado como um todo acredita, o governador Jorginho Mello, a Secretaria da Fazenda, que naturalmente a reforma tributária precisa acontecer. O nosso sistema é complexo, é um sistema que não estimula o empreendedorismo. A gente até se pergunta como é que ele funciona, tal a complexidade dele. Dizem do manicômio tributário brasileiro, mas a reforma como um todo, ela tem características principais que são bastante positivas. O sistema de IVA, tributação no destino, a simplificação dos tributos, enfim, tudo isso é positivo, mas ainda assim nós sempre deixamos claro que existiam alguns pontos que eram importantes a serem discutidos sob maneira nos estados do sul e sudeste“

“Por isso, nos juntamos, o COSUD, são sete estados que representam 60% da população do Brasil, 70% do PIB do Brasil, para que nós em conjunto pudéssemos trazer alguns pontos que fazem diferença para nós. Basicamente, nós temos cinco, eu posso citar alguns deles, Roberto, os benefícios fiscais. Nós teremos um fundo para financiar esses benefícios fiscais lá em 2029, quando ele começa a perder potência, digamos assim, em relação ao IBS que vai ser criado, que é o Imposto dos Municípios e dos Estados, mas esse fundo ele não tem um valor especificamente definido, como a gente imaginava, e principalmente critérios estabelecidos. Tudo isso ficou para a lei complementar, o que traz insegurança, fragiliza o processo. A coisa mais difícil de fazer nesse país é a lei complementar. Exatamente“

“Depois disso a gente tem lá também a centralização da arrecadação. E a nossa ideia era que as regras para trabalhar essa centralização também estivessem já na Constituição. Ficou basicamente definido para a lei complementar. A gente até teve um grau de evolução, porque hoje para definir lá você tem que ter um critério por maioria, só que aí o Norte e Nordeste normalmente ganha e depois um segundo critério que é 60% da população do Brasil tem que votar. Bom, aí você junta Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, a gente chega no 60%. Então o Sul ficou excluído desse processo. Do mesmo jeito o FNDR, que é o fundo que vai financiar a infraestrutura do Brasil”.

“Nós reclamamos muito dos valores, queríamos R$ 75 bilhões por ano, o governo federal deu 40, mas principalmente de novo os critérios para isso. Hoje, para você ter uma ideia, Santa Catarina tem 4,6% do PIB do Brasil e 3,7% da população, só que o nosso FPE, que é o retorno do dinheiro para cá, é de 1,3%. Então esse fundo tende a ter a mesma característica, o que vai prejudicar o nosso estado. Então a ideia é que nós possamos rediscutir tudo isso, a bem do sul, a bem do sudeste, mas principalmente a bem do catarinense, agora no Senado Federal, sob a liderança do governador Jorginho Melo. E o senhor acredita que esses pontos serão levados em consideração? Porque no Senado há uma paridade, né? Três senadores por cada estado. Eu acho que é uma paridade e a expectativa, né? E pelo menos a sinalização que a gente tem é que correções vão acontecer. Eu acho que é um processo natural, né? Nas duas casas legislativas”

“Uma fez o seu papel, digamos assim, empurrou a reforma, e a outra vai fazer a lapidação final, vai criar a ambientação. O governador Jorginho Mello, inclusive, tem o interesse e a ideia de trazer o relator aqui em Santa Catarina para que nós possamos discutir, quem sabe até com os outros estados em conjunto, e fazer com isso uma forma de a gente poder ganhar força e protagonismo também nesse processo. Secretário Cleverson Siewert, muito obrigado pela sua presença, sucesso aí que nem é empreitada, como eu disse para os outros secretários, não é nada fácil, embora sejam somente os primeiros seis meses de governo. É isso aí, Roberto. Eu te agradeço muito pela oportunidade, né, deixo aqui um grande abraço a todos que estão nos assistindo e termino dizendo para vocês, nunca esqueçam, Santa Catarina é um estado de gente, gente que gosta de gente, gente que cuida de gente e gente que tem pressa. Valeu”.

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