Em nota oficial Ciasc garante revogação de acordo de parceria
O Governo do Estado informou que as recomendações encaminhadas pelo MPSC foram recebidas com naturalidade e que será realizada a revogação do acordo de parceria celebrado pelo Ciasc
• Atualizado
Em nota oficial divulgada pelo CIASC e a Secretaria de Estado da Saúde, na tarde desta terça-feira, 3, o Governo do Estado informou que as recomendações encaminhadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram recebidas com naturalidade pelas instituições e que será realizada a revogação do acordo de parceria celebrado pelo Ciasc e a empresa Íntegra Saúde Digital Telemedicina LTDA.
Segundo a nota, a mesma providência se estenderá às demais parcerias estratégicas firmadas pelo CIASC em iguais condições, ou seja, nas quais não há contratos firmados e aportes de recursos públicos.
Confira a nota:
Nota à imprensa
O CIASC e a Secretaria de Estado da Saúde informam que receberam com naturalidade as recomendações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ambos encaminhada, e irão seguir as recomendações emitidas, mediante a revogação do acordo de parceria celebrado pelo CIASC. A mesma providência se estenderá às demais parcerias estratégicas firmadas pelo CIASC em iguais condições, ou seja, nas quais não há contratos firmados e aportes de recursos públicos.
É importante ressaltar que o Ministério Público reconhece que o modelo de parcerias tem previsão legal e que não houve transferência de recursos financeiros, nem prejuízo ao erário ou qualquer ato de improbidade administrativa, portanto o modelo utilizado, tendo início em 2019, pelo CIASC é legal.
O MPSC ainda reconhece a importância da adoção da telemedicina para o avanço na política pública do acesso ao direito à saúde. Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Saúde lançará licitação, de acordo com a Lei 14.133/21, reforçando o compromisso com a transparência e os princípios de competitividade, eficiência, economicidade e indo ao encontro do esforço diário para redução do tempo de espera da população para consultas em determinadas especialidades médicas, o que, também, será seguido em relação as demais parcerias estratégicas.
Florianópolis, 03 de dezembro de 2024
>> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO