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Decretado

Eduardo Leite critica atitude de Bolsonaro e diz que é “afronta à democracia”

Bolsonaro extinguiu a pena do deputado Daniel Silveira nesta quinta-feira (21)

• Atualizado

SBT News

Por SBT News

Foto: reprodução/redes sociais
Foto: reprodução/redes sociais

O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) destacou nesta quinta-feira (21) que “o indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros que respeitam os limites constitucionais” ao fazer referência no Twitter ao ato do presidente Jair Bolsonaro, que livrou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) da condenação.

O decreto para extinguir a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão foi editado pro Bolsonaro nesta quinta-feira (21) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A decisão veio um dia depois da condenação de Silveira, acusado de atacar integrantes do Supremo e as instituições democráticas.

A graça constitucional é uma prerrogativa do presidente da República que representa o perdão da pena, com sua consequente extinção. A diferença em relação ao indulto é que este é coletivo, não individual.

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