Dino nega pedido de Leila Pereira após decisão sobre Lulinha
Ministro do STF afirma que decisão sobre quebra de sigilo não se aplica à convocação de testemunhas e mantém depoimento de Leila na CPMI
• Atualizado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou o pedido apresentado pela presidente do Palmeiras, Leila Pereira, para não comparecer ao depoimento na CPMI do INSS. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11).
Leila argumentava que sua convocação pela comissão mista seria inválida porque teria sido aprovada em votação em bloco, da mesma forma que ocorreu com a quebra de sigilo de Lulinha, que acabou anulada pelo Supremo.
No entanto, Dino afirmou que a decisão do STF se aplica apenas à quebra de sigilo, e não à convocação de testemunhas para prestar depoimento.
Convocação para depor segue válida
Na decisão, o ministro destacou que há diferença entre a quebra de sigilo e a convocação para depoimento em uma comissão parlamentar de inquérito.
Segundo Dino, a quebra de sigilo envolve questões sensíveis relacionadas à privacidade, enquanto o comparecimento como testemunha não representa violação de direitos.
“É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor”, afirmou o ministro.
Com esse entendimento, a convocação de Leila Pereira na CPMI do INSS permanece válida.
Entenda o caso
A CPMI do INSS investiga suspeitas de irregularidades envolvendo benefícios e possíveis fraudes no sistema previdenciário.
Durante as investigações, a comissão aprovou diversos requerimentos em votação conjunta, incluindo convocações de testemunhas e pedidos de quebra de sigilo.
O STF já havia derrubado a quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por considerar que o procedimento foi aprovado de forma irregular. A defesa de Leila Pereira tentou usar o mesmo argumento para invalidar sua convocação à comissão, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Flávio Dino.
*Texto com informações do SBT News
Leia Mais
>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO