Deputados aprovam projeto que taxa compras internacionais; texto segue para sanção de Lula

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) após revisões feitas pelo Senado. Com uma expressiva votação de 380 a favor e 26 contra, os parlamentares aprovaram a proposta que inclui a taxação de compras internacionais no valor de até US$ 50 em 20%. O texto agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

Os deputados mantiveram parte das alterações feitas pelos senadores, com exceção de um ponto referente à produção de pneus, que estabelecia regras obrigatórias e limites relacionados ao carbono, e que foi rejeitado pela Câmara.

Outras mudanças propostas pelo Senado e aceitas pelos deputados incluem a retirada do conteúdo local para o setor de gás e petróleo, a exclusão de tributos ligados à sustentabilidade da mobilidade e logística de gases, e o incentivo para a produção de bicicletas convencionais e elétricas.

Um destaque do projeto é a chamada “taxação das blusinhas”, que aumenta os impostos sobre compras internacionais. Essa medida é uma demanda dos empresários que apontam uma concorrência desigual com produtos estrangeiros, principalmente os chineses. Além de beneficiar a indústria nacional, a taxação é vista com bons olhos pelo governo por aumentar a arrecadação.

Atualmente, empresas estrangeiras como Amazon, Shein e Shopee pagam apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 17%. Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que arcar com um adicional de 20% para a importação de mercadorias até o valor de US$ 50.

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