Deputados aprovam projeto que proíbe cotas e ações afirmativas em universidades de SC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma série de projetos ligados à educação, mas o que mais chamou atenção foi o PL 753/2025, do deputado Alex Brasil (PL). A proposta proíbe a adoção de cotas e outras ações afirmativas em instituições públicas de ensino superior ou em universidades que recebam verbas públicas do Estado.

O projeto veta a reserva de vagas suplementares e outras medidas semelhantes tanto para ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes, técnicos e demais profissionais. O texto mantém apenas três exceções:

• Pessoas com Deficiência (PCDs);
• Vagas baseadas exclusivamente em critérios econômicos;
• Estudantes da rede pública estadual de Ensino Médio.

Além do PL 753/2025, os deputados aprovaram outras propostas:

Câmeras de videomonitoramento
Foi aprovado o PL 337/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), que prevê a instalação de câmeras nas salas de aula do Ensino Médio das redes pública e privada estadual.

Doutrinação política e ideológica
O PL 182/2023, do deputado Carlos Humberto (PL), proíbe o que o texto define como “prática de doutrinação política e ideológica” por profissionais da rede pública estadual, dentro ou fora da sala de aula.

Intercâmbio estudantil
O PL 65/2025, do deputado Junior Cardoso (PRD), institui o Programa de Intercâmbio Estudantil para alunos e professores do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual. A proposta recebeu emenda substitutiva do deputado Fabiano da Luz (PT).

Climatização nas escolas
O PL 63/2025, do deputado Lucas Neves (Podemos), determina medidas para adequar unidades escolares às condições climáticas, incluindo instalação de sistemas de climatização e melhoria do isolamento térmico.

Justiça Restaurativa
O PL 180/2023, da deputada Luciane Carminatti (PT), trata da implantação de práticas de Justiça Restaurativa na resolução de conflitos em ambientes escolares, com base na Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça.

Patrimônio Cultural Imaterial
O PL 38/2025, do deputado Junior Cardoso (PRD), reconhece os Gideões Missionários da Última Hora como Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina. O texto destaca o impacto social e cultural da entidade e seu congresso anual em Camboriú.

Halloween nas escolas
O PL 447/2023, do deputado Marcos da Rosa (União), proíbe a celebração do Halloween nas escolas públicas estaduais, incluindo atividades didáticas, decorações e festividades relacionadas à data.

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