Defesa solicita ao STF que Bolsonaro possa reduzir a pena por meio da leitura

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para que ele possa reduzir a pena por meio da leitura de livros. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (8) e solicita a participação de Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura.

A petição é assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser. No documento, a defesa afirma que Bolsonaro manifestou interesse formal em participar do programa com o objetivo de realizar atividades educativas e culturais durante o cumprimento da pena.

O programa de remição de pena pela leitura está previsto na Lei de Execução Penal e é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelas regras, o preso pode reduzir quatro dias da pena a cada livro lido, desde que produza um relatório ou resenha sobre a obra. O material precisa ser avaliado por uma comissão da unidade prisional e, depois, homologado pela Justiça.

Os advogados também pedem que o ex-presidente tenha acesso às condições necessárias para participar do programa, como livros previamente autorizados e catalogados pela administração penitenciária.

Na petição, a defesa informa ainda que Bolsonaro se compromete a realizar leituras periódicas e a entregar, ao final de cada obra, um relatório escrito de próprio punho, seguindo todas as normas estabelecidas pelo CNJ.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido e decidir se autoriza ou não a participação de Jair Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura.

*Com informações de Estadão

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