Decisão inédita garante economia, prefeitos de olho na Alesc, Bolsonaro tem pedido negado; confira os destaques
Decisão do STF propõe a inclusão da União nos processos em que se pedem medicamentos não incorporados ao SUS
• Atualizado
Pedido negado à Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, alvos de uma operação da Polícia Federal, após investigação de suposta tentativa de golpe, seguem proibidos por decisão da justiça de manter contato.
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Ontem, segunda-feira (21), a primeira turma do STF rejeitou um pedido da defesa para que Bolsonaro retome o contato com Costa Neto e outros investigados do caso.
Segundo as investigações, aliados do ex-presidente tentaram mantê-lo no Planalto após a derrota nas eleições de 2022.
Decisão inédita garante economia ao Estado
Já está valendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que propõe a inclusão da União nos processos em que se pedem medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O STF acolheu a tese da Procuradoria-Geral de Santa Catarina que solicitou o reconhecimento da necessidade de responsabilizar também a União pelas despesas da judicialização da saúde.
O Estado passará a economizar mais de R$ 300 milhões por ano, sem prejuízos ao cidadão.
A tese catarinense surgiu a partir de um pedido da então secretária da Saúde, Carmen Zanotto (Cidadania), ao governador Jorginho Mello (PL).
O entendimento deverá ser aplicado em todos os outros processos semelhantes em tramitação no Brasil. “Essa é sem dúvida uma das maiores vitórias judiciais da PGE/SC”, afirma o Procurador Geral do Estado, Márcio Vicari.
Retomada de pagamentos para 250 obras
Os prefeitos estão atentos à tramitação na Alesc, do projeto que visa substituir a antiga TEV, (Transferência Especial Voluntária), declarada inconstitucional pelo STF.
O novo modelo é chamado pelo governo de Convênio Simplificado. Se aprovado, o Estado poderá retomar o pagamento de quase R$ 280 milhões de reais, em cerca de 250 obras que estão espalhadas nos municípios.
Desde que a TEV foi declarada institucional as transferências aos municípios foram bloqueadas.
Podemos faz balanço e planeja ações
O Podemos Santa Catarina reuniu prefeitos e vice-prefeitos eleitos para discutir ações estratégicas como captação de recursos e transição justa, visando fortalecer a gestão pública nos municípios.
Sob o comando da deputada estadual Paulinha, a sigla expandiu sua presença nas prefeituras e Câmaras de Vereadores em Santa Catarina nas eleições municipais. O partido tinha apenas um prefeito, Laerte Silva, em Jaguaruna, que foi reeleito.
Agora, estará presente com prefeitos também em Monte Castelo, Santa Cecília. Além disso, o número de vice-prefeitos do Podemos passou de seis para 15, incluindo municípios como Palhoça, Lages, Camboriú, Biguaçu e São Francisco do Sul. Na esfera legislativa o partido elegeu 89 vereadores.
Operação Tributum em Rio Negrinho
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção, deflagrou mais uma operação, na manhã desta terça-feira (22).
O objetivo é o de descortinar um potencial esquema destinado a conceder benefícios tributários indevidos, em desfavor de agentes políticos do Município de Rio Negrinho.
Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nos domicílios dos investigados e na Prefeitura Municipal.
SC Mais Inovação
O governador marcou ponto ao lançar o programa SC Mais Inovação. O objetivo é fazer com o que o setor alcance uma fatia de 10% do PIB catarinense, até 2026 – hoje o índice é de 7,5% – e gere mais 30 mil vagas na área, que já emprega atualmente 86 mil pessoas.
Para 2025, já estão previstos pelo Estado R$ 24 milhões em investimentos, 20% a mais do que neste ano.
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