Daniel Silveira: PGR pede ao STF extinção da pena do deputado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta terça-feira (14), que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe com a pena do deputado Daniel Silveira (PT-RJ). O pedido solicita que os ministros declarem extinção dos processos contra o deputado. O STF confirmou à reportagem o recebimento do pedido da PGR. A solicitação vem após idas e vindas em relação aos processos contra Silveira.

O deputado foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além de perda dos direitos políticos, por atos antidemocráticos. Os inquéritos abertos contra o parlamentar vieram após ataques a ministros e instituições. Após decisão do STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a pena imposta a Silveira.

Os recursos da defesa de Silveira, inicialmente enviados ao STF, foram repassados à PGR, que agora encaminhou a ação ao Supremo. Além da extinção de penas, o documento, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pede ainda que sejam revogadas todas as medidas cautelares de Silveira, “com eficácia retroativa à data da publicação do decreto concessivo de graça constitucional”. 

Segundo a vice-procuradora, o decreto de indulto, assinado por Bolsonaro, é “existente, válido e eficaz”. E que não é possível discutir a validade do decreto do

>>> Siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.