Dallagnol é condenado a pagar indenização por danos morais a Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) que o ex-procurador Deltan Dallagnol deverá pagar R$ 75 mil (com correção monetária desde 2016) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. A condenação diz respeito à apresentação em que Dallagnol usou um PowerPoint para acusar Lula.

A decisão foi tomada pela 4ª Turma da Corte. O placar foi de 4 votos a 1. Os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos acompanharam o relator, Luis Felipe Salomão, que pediu a condenação de Dallagnol. A ministra Maria Isabel Galloti divergiu.

O relator pediu a fixação do valor de indenização em R$ 100 mil – mais a correção. Porém, os outros ministros optaram por fixar em R$ 75 mil, o que, nas contas de Salomão, deve ultrapassar R$ 100 mil após ser corrigido.

A apresentação julgada nesta terça-feira aconteceu em 2016. Na ocasião, o então coordenador da Lava-Jato em Curitiba convocou jornalistas para apresentar uma denúncia contra Lula, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Durante a coletiva, Dallagnol mostrou um PowerPoint com o nome do ex-presidente ao centro e expressões como “petrolão” e “enriquecimento ilícito” apontando para ele.

O processo sobre o caso do tríplex acabou arquivado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de Lula por considerar que o então juiz Sergio Moro foi suspeito no caso.

Pelas redes sociais, Dallagnol classificou que “procuradores são punidos por fazerem seu trabalho” e que “isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no Brasil”.

Depois de perder em 2 instâncias, Lula reverte julgamento do caso Powerpoint no STJ. Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção. +

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 22, 2022

A Lava Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas. Corruptos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas. Procuradores são punidos por fazerem seu trabalho. O próximo passo será cobrar de volta de você, brasileiro(a), os bilhões que eles roubaram.

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 22, 2022

Já a defesa de Lula, em nota, disse que a decisão do STJ “é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare)”. Ainda de acordo com os advogados do ex-presidente, ele não praticou qualquer crime e sua vida e a indenização de R$ 75 mil “é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida”.

Veja o comunicado na íntegra:

“O reconhecimento hoje (22/03), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a ‘coletiva do Power Point’ configura ato ilegal e é apta a impor ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol o dever de indenizar o ex-presidente Lula é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso indevido das leis para atingir fins ilegítimos (lawfare).

Referida entrevista coletiva foi realizada em 16 de setembro de 2016, em um hotel localizado em Curitiba (PR), e fez uso de recurso digital (PowerPoint) contendo inúmeras afirmações ofensivas a Lula e incompatíveis até mesmo com a esdrúxula denúncia do ‘triplex’ que havia sido protocolada contra o ex-presidente naquela data. Naquela oportunidade Lula recebeu de Dallagnol o tratamento de culpado quando não havia sequer um processo formalmente aberto contra o ex-presidente — violando as mais básicas garantias fundamentais e mostrando que Dallagnol, assim como Sergio Moro, sempre tratou Lula como inimigo e abusou dos poderes do Estado para atacar o ex-presidente.

Lula foi absolvido da real acusação contida no PowerPoint de Dallagnol pelo Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília em sentença proferida em 04/12/2019 (Processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400). Na decisão — que se tornou definitiva por ausência de qualquer recurso do Ministério Público — o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos considerou que acusação de que Lula integraria uma organização criminosa ‘traduz tentativa de criminalizar a política’.
 
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao analisar a mesma ‘coletiva do PowerPoint’ a partir de Pedido de Providências (Autos nº 1.00722/2016-20) que apresentamos em favor de Lula, já havia considerado o ato abusivo e com o objetivo de promover o julgamento pela mídia (trial by midia).
 
Lula não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República e tem o status de inocente, conforme se verifica de 24 julgamentos favoráveis ao ex-presidente, realizado nas mais diversas instâncias.
 
A indenização Lula é apenas um símbolo da reparação histórica que é devida.

Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins”

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