CPI da Covid vota parecer final com novos indiciados e pressão sobre Bolsonaro

Após seis meses de trabalho intenso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia vota, nesta terça-feira (26), o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Nos últimos dias, os membros da CPI discutiram alterações no teor do relatório, com inclusão de nomes na lista de indiciados e até um pedido de medida cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja excluído das redes sociais por divulgação de fake news sobre a vacina contra covid-19.

O texto final do relatório, que irá ao voto do plenário, foi discutido em um encontro fechado à imprensa, na noite de segunda-feira, pelos integrantes do G7, o grupo de parlamentares independentes e de oposição que forma a maioria da CPI. Os senadores desistiram de sugerir o indiciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, após falta de consenso sobre o assunto.  Apesar das divergências, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), garante que o relatório será aprovado. O documento precisa de votos favoráveis da maioria do colegiado para ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

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Mais cedo, o relator disse que irá acatar, no relatório final, o pedido de banimento do presidente Jair Bolsonaro das redes sociais. Segundo o senador, a questão está pacificada entre a maioria dos integrantes da Comissão. Após aprovação dos parlamentares, o documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós vamos requisitar, junto ao Supremo Tribunal Federal, o banimento dele em definitivo das redes sociais, a exemplo do que aconteceu com o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Fake news matam e ele não muda. Continua a fazer as mesmas coisas que fez anteriormente”, comentou Calheiros.

Em live veiculada na última quinta-feira (21), Bolsonaro declarou que a vacina contra a covid-19 pode estar associada ao desenvolvimento do vírus da imunodeficiência humana (HIV), que desencadeia a Aids. A declaração falsa repercutiu negativamente. As plataformas Facebook e YouTube retiraram o conteúdo do ar.

Indiciamentos

O senador Randolfe Rodrigues, vice presidente da comissão, apresentou ofício com mais nove nomes a serem incluídos na primeira versão que tem 72 indiciados. São eles:

• Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde , pelos crimes de epidemia e contra a humanidade;
• Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde ; Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; Regina Célia Oliveira, fiscal de contrato no Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;
• Tenente-coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil, pelo crime de advocacia administrativa e estelionato majorado na modalidade tentada;
• Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), pelo crime de estelionato majorado na modalidade tentada;
• Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, pelo crime de epidemia;
• José Alves Filho, sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica LTDA, pelo crime de venda de medicamento em desacordo com a fórmula constante do registro no órgão de vigilância sanitária competente e de fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança, com as agravantes de serem cometidos em ocasião de calamidade e envolvendo medicamento

Também estão na mira da CPI Amilton Gomes de Paula, reverendo que negociou vacinas pelo governo; Regina Célia Oliveira, fiscal de contrato do Ministério da Saúde; Helcio Bruno, presidente do Instituto Força Brasil, e Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.

Há, ainda, uma demanda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para incluir no rol de indiciados o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o ex-secretário de Saúde do Estado Marcellus José Barroso Campêlo. Ambos pelos crimes de responsabilidade, prevaricação e epidemia com resultado de morte.

Segundo o parecer, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve ser indiciado em nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a Humanidade – nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos -, e crimes de responsabilidade, como violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. 

Além de Bolsonaro, a CPI já pediu o indiciamento de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Braga Netto (Defesa). Foram alvo também da comissão ex-ministros, como Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), e parlamentares bolsonaristas, como Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP). 

Os três filhos do presidente também foram indiciados no relatório preliminar de Renan Calheiros. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) são acusados de incitação ao crime por divulgação de notícias falsas.